Muito se fala do peso da carga fiscal portuguesa nas finanças das empresas e das famílias. É sabido que não existe sociedade sem impostos e nenhuma vive sem os mesmos. Não podemos exigir algo de uma sociedade se não contribuímos para tal.

O que muitas vezes se questiona é a quantidade de impostos, as elevadas taxas fiscais e a redistribuição dos impostos, nem sempre justa nas mais diversas áreas da sociedade, saúde, justiça, educação, entre outras.

No entanto, num país europeu e considerando-se as verbas recebidas das instituições europeias, é legítimo questionar se essas áreas deveriam estar mais desenvolvidas.

Na verdade, muito se tem feito para o crescimento e a sustentabilidade destas valências da sociedade, com enfoque no bem-estar dos outros, apesar dos casos de corrupção que temos vindo a assistir e que desviam, muitas vezes, as atenções e o verdadeiro foco.

A máquina do Fisco, isto é a sua rede informática, já custou ao Estado mais de 100 milhões de euros e a localização física dos servidores que o sustentam não é conhecida, razão que se prende com o preservar do seu funcionamento. Esta “maquineta” permite processar milhões de informações por segundo e 600 mil facturas por hora.

Para que tome o devido conhecimento, este sistema é tão sofisticado que, só ao longo deste ano, já conseguiu detectar 41 mil divergências entre os rendimentos declarados e aqueles que terão sido efectivamente recebidos pelos contribuintes. Só em 2019!

A partir daqui, é determinante para AT a realização de inspecções às empresas e famílias para combater ou atenuar a fraude e a evasão fiscal.

Por outro lado, há que realçar o facto de a carga fiscal em Portugal ter aumentado de 15,7% do PIB para 35,7% do PIB, entre 1965 e 2018.Um enorme aumento, revelam estatísticas publicadas recentemente pela OCDE e mostram que só a Grécia e a Espanha apresentaram crescimentos maiores.

De acordo com a OCDE, apenas um país apresenta um recuo no peso que os impostos têm na economia: a Irlanda.

Para o próximo ano, o Governo da República quer aumentar a dedução em IRS com os filhos e mexer nos benefícios fiscais. Constata-se que a carga fiscal em Portugal sobe, mas está abaixo da média europeia. O peso dos impostos e contribuições sociais face ao PIB cresceu na União Europeia em 2018, para 40,3%. Em Portugal, a carga fiscal foi de 37,2% da riqueza gerada no país naquele ano.

Ora, o aumento da carga fiscal tem sido um assunto bem quente na nossa sociedade e realmente aquilo que se verifica é que o peso dos impostos indirectos nas receitas totais de impostos foi sempre maior que o peso dos impostos directos.

Além disso, as receitas fiscais totais têm vindo a aumentar desde 2013. No ano de 2018, o seu valor máximo atingiu 71,4 mil milhões de euros, o que corresponde a 35,4% do PIB, face os 34,4% em 2015. O aumento da carga fiscal é explicado pelo aumento das receitas com o IVA, mas também pelo aumento das contribuições sociais efectivas. Convém referir que a carga fiscal tem vindo a aumentar em resultado do aumento ainda que em menor peso que o IVA, todos os restantes impostos indirectos (ISP, Imposto sobre o tabaco, IABA, Imposto de selo, o IMT, IABA entre outros) ao longo dos últimos 4 anos.

O aumento das receitas com impostos indirectos tem por base o aumento das receitas da sobretaxa adicional ao IMI para imóveis mais valiosos, denominado imposto Mortágua, que se converteu em mais de 100 milhões de euros de receita por ano (desde 2017, quando foi aplicado), e para a taxa do açúcar, que foi também uma mais-valia em termos de receita. Em relação aos impostos directos, nos últimos quatro anos as receitas de IRC e IRS têm vindo a sofrer oscilações, mas em 2018 ambas aumentaram.

É importante lembrar que os impostos indirectos são “cegos”, ou seja, atingem toda a população que faz consumo privado, independentemente da sua classe social, enquanto os impostos directos atingem as classes média e alta, em proporção com os seus níveis de rendimento.

Verifica-se que o peso dos impostos indirectos na carga fiscal tem vindo a crescer ao longo dos últimos quatro anos, o peso dos impostos directos tem vindo a reduzir gradualmente e o peso das contribuições para a segurança social mostra-se praticamente constante.

Segundo os dados do INE, em relação a 2018, 73,2% da carga fiscal corresponde a impostos e 26,8% a contribuições para a Segurança Social. Dentro dos impostos, 43,8% corresponde a impostos indirectos e 29,4% a impostos directos.

O IVA é o imposto com maior peso nos impostos indirectos e em 2018 representou 57,2% das receitas com impostos indirectos. O imposto Sobre Produtos Petrolíferos é o segundo imposto com maior peso na carga fiscal: 11,4% em 2018. O IVA e o ISP são os impostos com maior peso no que tem que ver com os impostos indirectos. Além disso, verifica-se que o peso dos impostos directos na carga fiscal tem vindo a reduzir gradualmente, de 31,5%, em 2015, para 29,4%, em 2018. O contrário se manifesta relativamente ao peso dos impostos indirectos na carga fiscal, que tem vindo a aumentar ao longo dos últimos quatro anos, registando em 2015 um peso de 42,3% e em 2018 um peso de 43,8%. As contribuições para a Segurança Social em 2015 representavam 26,1% da carga fiscal e em 2018, 26.8%.

Em comparação com a União Europeia, a carga fiscal em Portugal continuou abaixo da média, tendo sido o 12º país com a carga fiscal menos elevada, um pouco acima de Espanha (34,7%), mas inferior, por exemplo, à Grécia (38,7%) e a Itália (41,9%).

Esta posição deve-se essencialmente ao menor peso dos impostos directos e das contribuições sociais face aos países da União Europeia. No entanto, no que diz respeito aos impostos indirectos, Portugal é o oitavo país da UE onde os impostos indirectos mais pesam na carga fiscal, estando quase 10 pontos percentuais acima da média europeia.

Um dos maiores responsáveis é o IVA que, em Portugal, equivale a 25,1% do total da carga fiscal, enquanto que a média europeia é de 18,1%.

Com base nesta análise, percebemos o peso bem forte que a carga fiscal tem no nosso tecido empresarial e familiar para um país pequeno de 10 milhões de habitantes, onde, no nosso entender, deveria ser criado um regime fiscal diferenciado para as micro e pequenas entidades, para as grandes empresas e as multinacionais e com outras vantagens fiscais para as famílias.

Luís Freitas - Sociedade de Contabilidade e Gestão, Lda (Grupo Dupliconta)

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