A disputa pelo ‘Mercadinho de Natal’ na Avenida Arriaga, evento que a Câmara do Funchal já chamou a si mas que a secretaria regional de Turismo quer organizar no mesmo local, motiva duas linhas do tempo que não são coincidentes.

Fique a conhecer as datas e argumentações enviadas ao DIÁRIO pelo Governo Regional e pela Câmara do Funchal.

Para o Governo, a cronologia dos espaços solicitados à CMF é esta:

1. A 08/01/2019

A SRTC envia oficio à CMF com a indicação do calendário de eventos da Região.

2. A 30/08/2019

SRTC envia oficio à CMF o pedido especifico relativamente as Festas de Natal e do Fim do Ano com as respetivas datas de utilização.

3. A 30/09/2019

Na sequência de contacto telefónico com a CMF, a casa do voluntário, faz um pedido de autorização a esta Secretaria Regional para a ocupação do largo da restauração e Placa central entre os dias 14 e 17 de Novembro. A CMF informou que o espaço estava cedido a esta Secretaria Regional.

4. A 11/10/2019

Estes serviços informam a Casa do Voluntario que deverão fazer o pedido de autorização à CMF, já que a SRTC não disponha nos serviços qualquer autorização.

5. A 28/10/2019

Foi realizada a reunião preparatória referente às Festas de Natal e do Fim do Ano, com as entidades responsáveis, onde se inclui a CMF. O tema horário foi abordado tendo ficado estabelecido, como habitualmente; que a SRTC aquando da indicação dos comerciantes do mercadinho, enviaria a proposta de horários para aprovação da CMF. Esta situação é realizada assim anualmente já que a CMF é a entidade competente para o licenciamento horário. Tanto que a CMF altera conforme quer os horários.

6. A 30/10/2019

É enviada à CMF adenda a solicitar a ocupação de espaços da Av Zarco Sul e a rua da ALRAM.

7. A 11/11/2019

A CMF solicita via ofício elementos referentes à ocupação dos espaço das placas – número de casinhas, layouts da Placa Central, Jardim, Praça da Restauração e dos novos espaços ( Av Zarco Sul e a rua da ALRAM)

8. A 19/11/2019

São enviados os croquis de implantação da Placa central - Sé, Placa central - Arriaga e Aldeia etnográfica. Foi ainda comunicado que posteriormente seriam enviados os nomes dos comerciantes bem como a informar que já não seria necessária a ocupação de espaços na ALRAM.

9. A 19/11/2019

O vereador João Pedro Vieira ligou a informar que não iriam autorizar as casinhas da Av Zarco Sul nem as da ALRAM. Perguntou ainda pela questão dos horários ao que a DRT respondeu que a SRTC aquando do envio dos nomes dos comerciantes enviaria também a proposta de horário para aprovação ou não (como habitualmente)

10. A 19/11/2019

A casa do Voluntario comunica a esta Secretaria Regional que a CMF solicitou a desmontagem das casinhas por não terem autorização de colocação.

11. A 19/11/2019

A Dra Marta Macedo informou que tinha sido um mal entendido porque a Casa do Voluntario já não tinha autorização. Foi comunicado pela DSET/DRT que as mesmas ficariam para o mercadinho de natal ao que a mesma informou que não havia qualquer problema pelo que poderiam ficar.

12. A 20/11/2019

A Dra Marta liga a solicitar a implantação das casinhas que tinha sido enviada a 19/11 por ofício.

13. A 20/11/2019

Sendo necessário preceder aos normais trabalhos foi enviado mail à Divisão de Fiscalização da CMF, a solicitar a autorização de circulação de viatura para montagem da aldeia etnográfica no Largo da Restauração.

14. A 21/11/2019

Sendo necessário preceder aos normais trabalhos foi enviado mail à Divisão de Fiscalização da CMF, a solicitar a autorização de circulação de viatura para montagem de casinhas para o Mercadinho de Natal.

15. A 22/11/2019

É passada a licença de circulação à viatura para montagem da aldeia etnográfica.

16. A 22/11/2019

É passada a licença de circulação à viatura para montagem de casinhas para o Mercadinho de Natal.

17. A 22/11/2019

É solicitado verbalmente pela Dra. Marta Macedo ( adjunta do Vereador João Pedro Vieira) os nomes dos comerciantes a quem foram atribuídos os espaços. Circunstância completamente nova, nunca antes verificada.

18. A 22/11/2019

SRTC/DRT envia à CMF listagem dos nomes a quem foram atribuídos (16h13) casinhas na Placa Central.

19. A 22/11/2019

A Dra Marta Macedo informa verbalmente que a ocupação de espaços foi autorizada.

20. A 22/11/2019

Os comerciantes a quem foram atribuídos os espaços foram notificados da sua seleção, normas de funcionamento e solicitação de inícios de atividade. Das normas de funcionamento constava a proposta de horário de funcionamento, informando também que o mesmo está sujeito à aprovação da CMF. (17h30)

21. A 25/11/2019

Foi enviada a Divisão de Fiscalização da CMF, o nome definitivo dos comerciantes bem como a proposta de horário de Funcionamento (16h55)

22. A 25/11/2019

A CMF envia oficio de indeferimento do pedido de ocupação de espaços para Casinhas. (18h30)

A 26/11/2019 ( manhã)

23. O Presidente da CMF declara que – segundo o DN e o JM: a CMF solicitou à SRTC esclarecimentos sobre as casinhas, quantas seriam e critérios para atribuição dos espaços e que perante a sua inexistência indeferiu o Mercadinho na Placa Central e ainda que o Governo “preferiu transferir tudo” ( DN) . Segundo o JM, a CMF solicitou esclarecimentos “para saber quantos postos de venda estariam na cidade do Funchal” e que “ a autarquia só queria esclarecer a forma como são atribuídos os espaços” e que “ não compreende a decisão de o Governo se ter recusado a adiantar os procedimentos para as barracas de Natal na Placa Central.

A 26/11/2019 ( tarde)

24. A SRTC envia pedido de esclarecimento à CMF face à notória contradição entre aquilo que é informado no ofício e o que é dito pelo Presidente da CMF, solicitando-se objetivamente que elementos estariam em falta para determinar o indeferimento.

25. A CMF responde à SRTC questionando que não entende o pedido de esclarecimento e questiona se a SRTC avançará com novo pedido de deferimento à Autarquia para a ocupação da Avenida Arriaga para o efeito.

26. A SRTC responde que mantém-se firmemente, como sempre, determinado na concretização desta iniciativa, absolutamente fundamental para o turismo Regional, constituindo, já, um verdadeiro marco da época natalícia.

A linha do tempo apresentada pela Câmara do Funchal é esta:

30.08.2019 - Solicitação pela SRTC de reserva de espaços citadinos para ocupação, entre outros locais, da Placa Central com projetos decorativos e de animação natalícias

30.10.2019 - Solicitação de reserva pela SRTC de espaços citadinos adicionais à Placa Central para colocação de “casinhas”, nomeadamente Avenida Zarco (sul) e Rua Dr. António José de Almeida

11.11.2019 - Solicitação pela CMF de informação adicional sobre objetivos da ocupação da Placa Central e das “casinhas” a colocar nos restantes espaços de domínio público municipal

12.11.2019 - Solicitação pela SRADR de ocupação da Avenida Zarco (sul) com 3 “casinhas”

12.11.2019 - Solicitação pela CMF de informação adicional sobre objetivos da ocupação da Avenida Zarco (sul) pela SRADR

19.11.2019 - Informação adicional pela SRTC sobre ocupação da Placa Central e zona em frente à ALRAM para ocupação com 26 “casinhas” e solicitação para não autorizar ocupação da Avenida Zarco (sul)

22.11.2019 - Envio aos participantes do “Mercadinho de Natal” das normas de funcionamento, antes de qualquer autorização de ocupação do espaço publico municipal pela Autarquia, onde consta, entre outras matérias, o horário proposto pela SRTC

22.11.2019 - Solicitação de reunião de comerciantes descontentes com o comércio na Placa Central do Funchal

22.11.2019 - Informação remetida pela SRTC sobre participantes no “Mercadinho de Natal” da Placa Central

24.11.2019 - Notícia indica colocação de 50 barracas no espaço público do Funchal

25.11.2019 - Informação remitida pela SRTC sobre participantes na Placa Central e proposta de horário a praticar

25.11.2019 - Ofício da CMF a indeferir ocupação do espaço público municipal, em virtude da falta de elementos apresentada e informação ocultada

25.11.2019 – Solicitação de reunião da Diretora Regional do Turismo à CMF para clarificação do conteúdo do respetivo ofício

26.11.2019 – Secretário Regional anuncia decisão unilateral de transferir “Mercadinho de Natal” para Praça do Povo

26.11.2019 – CMF assegura continuidade do “Mercadinho de Natal”, organizado por si, na Placa Central