O Presidente da República vê como difícil a possibilidade de uma solução para o conflito dos professores vinda dos partidos no parlamento, devido à existência da chamada “lei travão” [norma que impede a adoção de leis que aumentem as despesas orçamentadas].

Marcelo não quis, porém, pronunciar-se se haveria uma questão constitucional de igualdade dentro da função pública e da própria classe, devido à existência de estatutos diferenciados nas ilhas e no continente.

“Não me vou pronunciar sobre a matéria, uma vez que terei de apreciar essas questões, se eventualmente algum diploma chegar às minhas mãos, ou regressar às minhas mãos, dependendo do conteúdo do diploma”, diz.

Segundo o Presidente da República, “isso não aconteceu da última vez, porque é uma questão prévia, se quiserem formal, que era cumprir a lei do Orçamento com negociações no ano de 2019”.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, agora tem de “esperar”: “a iniciativa, a partir, ou é do governo, ou será muito difícil que seja de partidos políticos por causa da lei travão, se for para aplicar no ano de 2019”.

Quanto à polémica sobre a Caixa Geral de Depósitos, o Presidente da República considera que é unânime em Portugal a ideia de que “onde há fundos públicos tem de haver rigor, transparência e responsabilidade”.

Marcelo Rebelo de Sousa respondeu assim, quando questionado numa entrevista à agência Lusa, se os portugueses têm direito de saber quem são os responsáveis pelo buraco financeiro no banco público.

O Presidente escusou-se, todavia, a responder diretamente e preferiu salientar a questão do apuramento de responsabilidades.

Rebelo de Sousa manifesta-se de acordo com o Governo, que solicitou o apuramento de responsabilidades mesmo antes de conhecer o documento, tal como ele próprio.

“Não conhece o governo como não conhece o Presidente da República, aquilo que sei é aquilo que foi publicado e sei o que foi dito, que há várias versões que podem ser mais ou menos dissemelhantes, mas sei porque li, não tive acesso oficial ou oficioso, ou sequer informal a esse documento”, afirma.

Outra coisa diferente, refere, é, depois, o apuramento de responsabilidades de vária natureza. “Aí é muito simples”, diz, “se houver responsabilidades de natureza jurídica ou criminal o Ministério Público tomará a iniciativa de abrir um inquérito. Se houver responsabilidades meramente políticas, é uma questão de avaliação política”

E salienta: “Estou muito à vontade [para poder olhar para essa situação] porque não era Presidente nesse período, não era membro do Governo (...), não era parlamentar (...), não era líder partidário”.

“O primeiro passo lógico é rever o conhecimento oficial em termos de documentos, se não às tantas estamos nesta situação curiosíssima que é estar tudo a discutir um documento que não sabe se é o definitivo, ou não é o definitivo, e que foi obtido independentemente de canais jurídicos que estão para aprovação na Assembleia da República”, conclui Marcelo Rebelo de Sousa.