A fraude fiscal que valeu ontem a Cristiano Ronaldo uma condenação a 23 meses de prisão com pena suspensa e uma multa 18,8 milhões de euros em Espanha viola alguns dos deveres dos condecorados com Ordens Honoríficas da República Portuguesa.

A notícia está a ser avançada pelo ‘Público’ referindo que o capitão da selecção nacional de futebol corre o risco de perder as duas ordens que lhe foram atribuídas, ou, no mínimo, ser alvo de uma admoestação. Para já, a Presidência da República não comentou o caso.

O jogador da Juventus foi condecorado em 2014 como Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique de Portugal, era Cavaco Silva Presidente, e em 2016 com a Grã Cruz da Ordem de Mérito, já com Marcelo Rebelo de Sousa na Presidência.

Segundo o ponto 1 do artigo 54.º da Lei das Ordens Honoríficas, os membros ficam obrigados aos seguintes deveres:

a) Defender e prestigiar Portugal em todas as circunstâncias;

b) Regular o seu procedimento, público e privado, pelos ditames da virtude e da honra;

c) Acatar as determinações e instruções do Conselho da respectiva Ordem;

d) Dignificar a sua Ordem por todos os meios e em todas as circunstâncias.”

Já o ponto 2 desde mesmo artigo acrescenta que “os membros honorários têm o dever de não prejudicar, de modo algum, os interesses de Portugal.”

O artigo seguinte (55.º, Disciplina das Ordens) determina que “sempre que haja conhecimento da violação de qualquer dos deveres enunciados no artigo anterior, deve ser instaurado processo disciplinar, mediante despacho do Chanceler do respectivo Conselho”.

“Se a acusação for julgada procedente, é imposta ao arguido, conforme a gravidade da falta e do desprestígio causado à Ordem, a sua admoestação ou irradiação [perda da ordem]. A admoestação é da competência do Chanceler e consiste na repreensão do infractor, pessoalmente ou por escrito. A irradiação dos quadros da Ordem tem a mesma forma do acto de concessão e implica a privação do uso da condecoração e a perda de todos os direitos a ela inerentes”, acrescenta ainda o artigo 55.º.

O ‘Público’ refere que o comportamento de Cristiano Ronaldo que levou à sua condenação – fraude fiscal confessada pelo próprio –, nada tem de virtuoso e honroso, em nada dignifica as ordens de que é titular e nem dignifica Portugal, pelo que abre a porta à instauração de um processo disciplinar por parte das Ordens Honoríficas, que têm como Grão-mestre o Presidente da República.

Madeira também atribui medalha

A 21 de Dezembro de 2014, Cristiano Ronaldo também recebeu a medalha de Mérito da Região Autónoma da Madeira, um momento que o futebolista na altura no Real Madrid, eleito melhor do mundo em 2013, viu como um privilégio.

A cerimónia teve lugar na Assembleia Legislativa da Madeira.

A 22 de Julho de 2016, já com Miguel Albuquerque rno poder, durante a inauguração do Hotel Pestana CR7 Funchal, o Governo Regional delibera dar o nome de Cristiano Ronaldo ao Aeroporto Internacional da Madeira.

Nesse mesmo dia, Ronaldo ganha praça no Funchal, onde está actualmente a sua estátua e museu.

Desde 29 de Março de 2017 que a principal porta de entrada e saída de passageiros na Região passou a ter o nome de Aeroporto da Madeira - Cristiano Ronaldo. Uma escolha que o Presidente da República classificou de “arriscada e corajosa”.