Mais lojas fechadas no centro do Funchal, comerciantes indignados e vendedores do Mercado dos Lavradores que quase não escoam os produtos das bancas. A constatação é do presidente da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), que veio à Madeira para perceber quais os maiores desafios que o comércio tradicional enfrenta.

Jorge Pisco, que também esteve na Região em 2017, está alarmado com o actual cenário: “A situação degradou-se bastante relativamente ao ano passado. Mais lojas fechadas, mais comerciantes na baixa da cidade a manifestarem a sua indignação e preocupações. Muitos tinham duas e três lojas e ficam agora apenas com uma, fruto de situações como o Alojamento Local em que, à pala da reabilitação urbana, acaba por levar a que essas empresas fechem”.

Para além de reunir com os comerciantes madeirenses e com o núcleo do Funchal da CPPME, Jorge Pisco também analisou as recentes mudanças em curso na cidade: “Estamos na Rua dos Tanoeiros e esta é uma zona concreta [onde os comerciantes estão preocupados com o futuro dos seus negócios]. Assim como é a Rua Fernão Ornelas: o município disse que estariam todos de acordo, que haveria unanimidade em relação ao fecho da rua, mas os comerciantes dizem que não. Ou seja, pode haver [consenso] do ponto de vista da restauração, mas com os outros comerciantes não existe”, diz.

O presidente da CCPME também alerta para a situação do Mercado dos Lavradores :”Hoje [terça-feira], muitos comerciantes disseram que foi um dia para esquecer, não venderam nada. E vamos à banca do peixe, por exemplo, e o que vemos são turistas a tirar fotografias, pouco mais do que isso. Há comerciantes que acreditam que vão transformar aquilo num Mercado da Ribeira. Preocupa-nos. O homem da carne disse que antes havia treze talhos e agora é só o dele. Desde que abriram as grandes superfícies o comércio desapareceu”.

Por causa disso, a CPPME, também veio apresentar um conjunto de propostas a estes empresários e que visam defender “esta classe tão desprotegida”. Entre elas, extinguir o Pagamento Especial por Conta (PEC): “É uma preocupação em cima da mesa. Reivindicamos que a 1 de Janeiro essa tributação seja definitivamente extinta. Estamos a começar a discutir as propostas que vamos apresentar no âmbito do Orçamento de Estado de 2019”.

Com os órgãos sociais renovados há cerca de dois meses, a CPPME tem feito um périplo por todo o país, não só para perceber desafios, como para dar a conhecer propostas. Assim, diz Jorge Pisco, é essencial criar apoios financeiros para os comerciantes locais: “Para esta classe é fundamental que se reduza a carga fiscal. O PEC, IVA, IRS, são pagamentos que levam a que esta gente ande com a corda da garganta todos os meses. Há uma carga fiscal sobre as micro, pequenas e médias empresas igual às grandes. Mas as grandes têm uma estrutura completamente diferente”.

O responsável voltou a apontar o dedo à forma como a Câmara Municipal do Funchal (CMF) está a alterar algumas vias da cidade, como a Rua Fernão Ornelas e a Rua do Bom Jesus: “Não basta só fechar o trânsito, é preciso criar condições para que as pessoas possam vir à cidade. Que tenham zonas de estacionamento, animação, e fruição cultural para que estes empresários desenvolvam as suas actividades”.

E apesar de concordar com o Alojamento Local (AL), Jorge Pisco argumenta que deve haver limites: “Não podemos agarrar, a troco do turismo, e dizer que agora vai tudo para Alojamento Local. Isso é uma situação que não pode continuar: defendemos o AL, as internacionalizações e exportações. Mas temos que olhar para o sector nacional. A nova Lei do Arrendamento, por exemplo, ainda não tem em conta o arrendamento não habitacional. Os empresários vão continuar na corda bamba. Basta chegar um grupo espanhol ou francês, compram um edifício e dizem que é para reabilitação. Depois fazem um hotel e não há volta a dar”.