A Madeira vai remeter à Assembleia da República uma proposta de lei que prevê a alteração do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) para as compensações e subsídios auferidos pelos bombeiros voluntários, anunciou hoje o presidente do Governo Regional.

“Esta proposta prevê a eliminação da tributação de 10% em sede de IRS aos bombeiros portugueses sobre todas as compensações e subsídios auferidos no âmbito da prestação de serviços voluntários”, disse Miguel Albuquerque, realçando que é chegado ao tempo de acabar com “grupos de trabalho e declarações manhosas de amor eterno” e ir aos factos.

O governante madeirense fez estas declarações durante as comemorações do Dia do Bombeiro, que decorreram em Câmara de Lobos, na zona oeste da ilha.

“Quando a proposta chegar à Assembleia da República, nós vamos ver quem é que está ao lado dos bombeiros e quem é que diz que está ao lado dos bombeiros, mas que na prática não está”, alertou.

Miguel Albuquerque anunciou, por outro lado, que o Governo Regional já deu entrada no parlamento madeirense do diploma para alterar o estatuto social dos bombeiros da região autónoma, incrementando um conjunto de benefícios, tais como tarifas sociais na água e na eletricidade, apoio psicológico, acesso prioritário aos lares e cuidados continuados, isenção das taxas moderadoras e faltas justificadas para ações de formação, reuniões e ações mediante requisição civil.

“Em vez de estarmos muito tempo em reuniões, vamos já introduzir na Assembleia Regional estas alterações”, declarou.