Os eurodeputados portugueses José Manuel Fernandes (PSD) e Maria João Rodrigues (PS) consideraram hoje de “inaceitáveis” os cortes na Política de Coesão previstos no orçamento da União Europeia (UE) para 2021-2027.

Numa intervenção na sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo, dedicada ao debate sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), José Manuel Fernandes, que integra a Comissão dos Orçamentos do PE, apontou as incongruências da proposta apresentada pela Comissão Europeia.

“O PE quer uma Europa coesa do ponto de vista territorial e social. Quer uma Europa unida, quer uma União Europeia competitiva, segura e solidária, e esta palavra tem de se traduzir em ações concretas. Não podemos dizer que a política de coesão funciona bem e tem aumentado o Produto Interno Bruto (PIB) numa série de países, e até ajuda os outros Estados-membros, e depois vamos cortar na Política de Coesão”, expôs.

O eurodeputado social-democrata considerou que mais grave do que os cortes na Política de Coesão é a incidência daqueles em países mais pobres.

“Cortamos naqueles que mais precisam, cortamos aos mais pobres. Considero que é inaceitável o corte de 45% no fundo de coesão que é destinado aos Estados-membros que têm menos de 90% do PIB ‘per capita’. Aquilo que funciona bem deve continuar. [O corte] na Política de Coesão, na Política Agrícola Comum e, nomeadamente, no desenvolvimento rural, com um corte de 25%, é incompreensível”, reforçou.

José Manuel Fernandes defendeu que “ninguém conseguirá explicar aos eleitores, por exemplo, que os Estados-membros mais pobres terão cortes superiores aos mais ricos”.

“Nós precisamos que a solidariedade seja uma solidariedade de facto. Está mais do que provado: 94% do orçamento da UE é investimento e só 6% são despesas de administração”, concluiu.

O eurodeputado do PSD falava após o diário espanhol El País revelar que Portugal poderá sofrer um corte de 7% nas transferências dos diversos fundos que compõem a Política de Coesão.

Antes já Maria João Rodrigues (PS), numa intervenção em inglês, tinha defendido que a UE não pode adotar “um orçamento para o futuro no qual a coesão e a convergência sofram cortes”.

“Isso é simplesmente inaceitável. Temos de ter em conta a situação em que vivemos. Obviamente, temos de responder aos novos desafios, mas precisamos de manter um orçamento que reduza as desigualdades sociais e mantenha as oportunidades para investir no futuro”, vincou a eurodeputada socialista, que é membro da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do PE.

Presente no debate, em representação da Comissão Europeia, o comissário responsável pela pasta do Orçamento, Gunther Oettinger, argumentou que os cortes se devem ao bom uso dos fundos de coesão por parte dos países afetados.

“Recebem menos dinheiro porque são mais competitivos, e países que, nos últimos anos, estagnaram, como a Itália, recebem mais dinheiro porque, neste momento, estão mais débeis. Continua a primar o princípio da solidariedade. A política de Coesão demonstrou o quão importante é para a UE”, disse o comissário europeu diante dos eurodeputados. ´

De acordo com a notícia do El País, Portugal vai receber 21,2 mil milhões de euros ao abrigo da Política de Coesão no próximo orçamento da UE, o que representa uma redução de 7% em relação aos 22,8 mil milhões do quadro financeiro plurianual atualmente em vigor.

Cerca de 80% dos fundos comunitários que Portugal recebe são ao abrigo de vários programas da Política de Coesão.