A defesa do ex-Presidente brasileiro Luís Inácio Lula da Silva apresentou hoje uma medida cautelar ao Comité dos Direitos Humanos da ONU para evitar a prisão, indica hoje um comunicado dos defesores judiciais.

Segundo o documento, assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira e Geofrey Robertson, a providência cautelar visa garantir que o Governo brasileiro impeça o ingresso de Lula da Silva na prisão.

O juiz Sério Moro deu a Lula da Silva, 72 anos, um prazo até às 17 horas locais (21 horas em Lisboa) para se apresentar na Polícia Federal de Curitiba para cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em declarações ao jornal brasileiro Folha de São Paulo, o ex-Presidente do Brasil Lula da Silva disse que decidiu não se entregar à Polícia Federal. Numa conversa telefónica com o jornal, o antigo chefe de Estado e ex-líder do Partido dos Trabalhadores afirmou que não vai para Curitiba entregar-se à Polícia Federal, como determinou o juiz Sérgio Moro.

A prisão do ex-chefe de Estado está relacionada com um dos processos da Operação Lava Jato, o maior escândalo de corrupção do Brasil. Lula foi condenado por ter recebido um apartamento de luxo como suborno da construtora OAS em troca de favorecer contratos com a petrolífera estatal Petrobras.

A defesa de Lula da Silva tinha inicialmente apresentado um ‘habeas corpus’ junto do Supremo Tribunal Federal (STF) que foi recusado na quarta-feira pela maioria dos 11 juízes do tribunal.

A execução provisória da pena não deverá impedir juridicamente a candidatura presidencial de Lula da Silva, à frente nas sondagens para as eleições de Outubro.