Uso excessivo da força pela polícia, e más condições nas prisões são as principais deficiências de direitos humanos apontadas a Portugal por um relatório do Departamento de Estado norte-americano divulgado hoje.

O relatório, referente a 2017, mas com a maioria dos dados relativos a 2015 e 2016, diz que as autoridades civis mantêm controlo efetivo sobre as forças de segurança e que o governo “investiga, acusa e pune” abusos de direitos humanos cometidos por responsáveis e agentes oficiais, mas aponta “informações credíveis” sobre abuso da força pela polícia e tratamento deficiente de prisioneiros por guardas prisionais.

“Em 2016, a Inspecção-Geral da Administração Interna recebeu 730 queixas de abusos por membros das forças policias e guardas prisionais”, refere o documento publicado anualmente pelo Departamento de Estado sobre todos os países membros das Nações Unidas.

O relatório norte-americano cita especificamente o caso dos 18 agentes da PSP de Alfragide que, em julho de 2017, foram acusados de actos de tortura e sequestro, em 2015, contra seis jovens de ascendência cabo-verdiana do bairro da Cova da Moura.

As prisões portuguesas são retratadas no relatório como “sobrelotadas”, com “instalações inadequadas”, com “condições sanitárias deficientes”, com episódios de violência entre reclusos e “maus tratos por guardas prisionais em alguns casos”.

“Em Leiria existe uma prisão para jovens, mas em alguns casos as autoridades colocam juvenis em prisões para adultos. O sistema prisional tem também misturados detidos que aguardam julgamento e criminosos condenados”, refere o documento.

Na área da Justiça, o relatório anual do Departamento de Estado sobre direitos humanos aponta ainda a Portugal a “prolongada detenção antes de julgamento”, referindo que “a maioria dos detidos que aguardam julgamento passam entre seis meses e um ano na prisão”, um “problema recorrente” que é atribuído a “investigações e procedimentos legais prolongados, ineficiência judicial e falta de recursos humanos”.

Sem apontar problemas relevantes e considerando que “o governo aplica, de um modo geral, de forma eficaz a legislação anticorrupção”, o relatório cita a formalização das acusações contra o ex-primeiro ministro José Sócrates em 11 de outubro de 2017 e os casos de viagens à China em 2015 por responsáveis das autoridades fiscais e da saúde e de deputados, que foram pagas pela empresa chinesa Huawei.

Outras deficiências que o relatório aponta a Portugal incluem a violência contra as mulheres, incluindo a violência doméstica; a violência contra menores, mau tratamento de comunidades ciganas e fraca capacidade de prevenção do trabalho forçado.