Supremo espanhol nega autorização para candidato detido ser investido

O Supremo Tribunal espanhol voltou hoje a negar o pedido de saída da prisão do candidato à presidência do Governo regional catalão, Jordi Sànchez, para que pudesse deslocar-se à sessão de investidura no parlamento regional, prevista para esta sexta-feira.

O juiz Pablo Llarena não autorizou o pedido de deslocação, nem o de liberdade provisória ou a possibilidade de Sànchez participar por videoconferência na sua sessão de investidura ao lugar de presidente do executivo regional (Generalitat).

O candidato tinha pedido na terça-feira autorização para ser investido presencialmente, em conformidade, segundo alegou, com o “requerimento” do Comité de Direitos Humanos das Nações Unidos para que fossem respeitados os seus “direitos políticos”.

O presidente do parlamento da Catalunha convocou para esta sexta-feira uma sessão plenária para investir como presidente da Generalitat o número dois da lista de Carles Puigdemont, Jordi Sànches, que está em prisão preventiva.

Trata-se da segunda vez que o nome de Sànchez é proposto, tendo a primeira tentativa de investidura sido rejeitada pelo Tribunal Supremo, que recusou a sua deslocação à assembleia em 12 de Março último.

O presidente do parlamento catalão, Roger Torrent, convocou o debate de investidura depois de ter realizado uma ronda de consultas com os líderes de todos os partidos representados na assembleia regional.

Jordi Sànchez é o número dois da lista ‘Juntos pela Catalunha’ liderada pelo ex-presidente do executivo catalão Carles Puigdemont, que foi o primeiro nome a ser proposto para o lugar, depois das eleições regionais de 21 de dezembro último, mas que acabou por desistir.

Roger Torrent enviou no início da semana ao Supremo Tribunal uma carta em que insta o Estado a “tomar todas as medidas necessárias” para garantir os “direitos políticos” de Sànchez, considerando que a medida cautelar de prisão “não pode ser utilizada para limitar” esses direitos.

O Supremo Tribunal espanhol já acusou formalmente 13 dirigentes independentistas catalães de “rebelião”, uma infracção passível de 30 anos de prisão.

Entre esses dirigentes estão Jordi Sànchez e Carles Puigdemont, que aguarda em Berlim a decisão dos juízes alemães sobre um pedido de extradição da justiça espanhola.

Todos eles estão implicados na tentativa de criação de um Estado independente considerado ilegal por Madrid, que em 27 de outubro passado decidiu intervir directamente na Catalunha.

Tribunal deixa em liberdade coordenadora dos Comités de Defesa da República

Um tribunal espanhol decidiu hoje deixar em liberdade a coordenadora dos Comités de Defesa da República (CDR) da Catalunha, detida na terça-feira, por considerar não ter havido alegados delitos de terrorismo ou rebelião nas suas acções.

O juiz da Audiência Nacional (tribunal especial que trata casos mais graves) qualifica o comportamento da suspeita como podendo ser da área da “desordem pública” e não dá seguimento ao pedido de prisão preventiva pedido pelo Ministério Público.

A coordenadora dos CDR vai ter de comparecer semanalmente num tribunal próximo da sua residência e foi proibida de sair do seu município de residência, com excepção para ir ao seu local de trabalho, ou do território espanhol.

A Guardia Civil (correspondente à GNR portuguesa) tinha explicado na terça-feira em comunicado que a pessoa em causa tinha sido detida por alegado envolvimento com delitos de terrorismo e rebelião.

Os CDR são grupos de cidadãos criados em 2017 com o objectivo inicial de facilitar o referendo de independência da Catalunha, que se realizou em 1 de Outubro de 2017 e que foi suspenso pelo Tribunal Constitucional espanhol.

Depois desse ato eleitoral, adoptaram o novo objectivo de lutar pelo cumprimento do resultado, favorável à secessão, e pela proclamação da República catalã, sendo apoiados por diversas organizações de esquerda separatista, principalmente pela Candidatura de Unidade Popular (extrema-esquerda antissistema).

Os CDR foram reactivados nas últimas semanas, depois da detenção de dirigentes separatistas catalães e têm estado particularmente activos a cortar o trânsito em estradas e vias rápidas da Catalunha.