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Subsídio de Mobilidade ...... Quo Vadis ?

Promover um quadro único de subsídio de mobilidade para todas as Regiões Ultra-Periféricas

Uma primeira nota: o actual sistema de subsídio de mobilidade foi criação do governo dos Açores. Diga-se, desde já, que foi uma “revolta aérea” bem acolhida quer por passageiros residentes nas regiões insulares quer pelas companhias aéreas. Os ilhéus passaram a ter uma tarifa única e barata, enquanto as companhias aéreas passaram a receber subsídios chorudos. Para os Açores o subsídio à SATA deixou de ser encargo do governo regional e passou a ser suportado pelo, também socialista, governo de Lisboa. Negócio da China para os Açores.

A Madeira , mais tarde, colou-se fazendo uma cópia defeituosa do sistema açoreano. Por alguma razão, difícil de aceitar, foram introduzidas regras diferentes e piores. Não só eram más como foram defendidas, pelos responsáveis, como correctas. Uma trapalhada política que tem o seu auge no desrespeito pelo prazo de seis meses para corrigir o que está mal. Em Lisboa ninguém é questionado pela atitude de desprezo seguida pelo governo de António Costa, ou se é questionado pura e simplesmente vira as costas sem dar resposta. É tudo muito estranho e é especialmente para estes impasses políticos que o presidente da República é preciso. Entre manifestações de afectos a vítimas e campeões.

Desde logo a SATA, melhor dizendo o orçamento açoreano, e a TAP, maioritariamente do Estado como os socialistas preferiram, ficaram a receber elevados subsídios que ninguém foi questionando. Os cinquenta milhões de euros de subsídios agora já não são por má gestão mas para apoiar as viagens dos pobretanas portugueses das Ilhas.

Para os privados da TAP é conto da Arábia. O brasileiro/ americano ou sabia deste “prémio” ou deve andar-se a rir. Fez, de uma linha aérea que a TAP sempre disse ser causa dos seus prejuízos, um filão de ouro inesperado. Para além desse bónus, ainda mandou aproveitar todas as vantagens comerciais de uma liberalização selvagem que trouxe à Madeira um período negro para a sua mobilidade aérea.

O curioso é que nisto todos temos o exemplo das Canárias onde os residentes usufruem de um desconto sobre a tarifa que utilizam. Era de cinquenta por cento e agora será de SETENTA E CINCO por cento incluindo, imaginem, o percurso terrestre até doze horas que tenham de realizar quando chegam ao continente espanhol. Aqui sim, o benefício não é pela hora do voo ou pelo número de viagens mas sim pela tarifa aplicável. E paga o Estado espanhol aos residentes das Canárias, Baleares, Ceuta e Melila.

É que o normal seria uma viagem para “africanos” às 5 e 30 horas da manhã ser mais barata que uma viagem durante o dia de Lisboa para a Europa. Mas a vergonha é que a TAP cobra melhor preço para o Funchal/Lisboa durante a madrugada que num voo de Lisboa, a hora decente, para qualquer cidade europeia. Pelo que foi ouvido e lido no novo sistema os voos caros para a Madeira serão às 2 ou às 5 horas da madrugada enquanto os voos baratos para Londres, Paris, Madrid, etc. serão a meio da tarde. Mais um escândalo à vista.

Muito mais terá que ser dito. Para já duas notas finais.

Na cimeira dos chefes de governo de França, Espanha e Portugal - com a presença do presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker e os presidentes de todas as RUP’s (Regiões Ultra- Periféricas) - se havia assunto que devia ter sido introduzido era o da MOBILIDADE e o da definição de um quadro único de subsídio para todas as RUP’s. Alguém sabe do que lá falaram ?

Um aviso à negociação: não trabalhem com a informação e os dados estatísticos da TAP. Não são de confiar. Pretendem justificar os seus interesses que, actualmente, não são coincidentes com os da Madeira e dos madeirenses.

E não se pretenda obter uma vitória política. Neste assunto é sempre a perder regalias. O que nunca pode ser aceite.