As contas sobre a dívida das Administrações Públicas nacional, regionais e local, publicadas esta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística, mostram que a Madeira é, ao contrário do Estado central e dos Açores, a única a contribuir positivamente para o desagravamento do défice português.

Esta conclusão remete para as afirmações recentes do primeiro-ministro António Costa, bem como do líder parlamentar socialista, Carlos César (ex-presidente do Governo regional dos Açores), que afirmavam que a Região Autónoma da Madeira estava a contribuir negativamente para o défice do Estado, ao contrário dos Açores, considerado um exemplo. Na altura, o vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, desmentiu tais afirmações, lembrando que seriam as contas publicadas hoje que iriam demonstrar a falsidade da informação.

Assim, a primeira notificação de 2018 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), de acordo com os resultados provisórios obtidos neste exercício, em 2017 a necessidade de financiamento das Administrações Públicas (AP) atingiu 5.709,4 milhões de euros, o que correspondeu a 3,0% do PIB (2,0% em 2016). Este resultado inclui o impacto da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), no montante de 3.944 milhões de euros, que determinou um agravamento da necessidade de financiamento das AP em 2,0% do PIB. O resultado provisório para a dívida bruta das Administrações Públicas revela que esta dívida terá atingido 125,7% do PIB em 2017.

Foi há mais de um mês e na altura escrevemos: “A Madeira não contribui para o agravamento do défice público português, desde logo porque, em termos de contabilidade nacional, a única que conta para a avaliação do défice apresentado à União Europeia, tem tido saldos positivos desde 2013. Na prática, ‘ao contrário dos Açores e do continente’, garante Pedro Calado, a Madeira contribui para ‘baixar o défice’, como aconteceu em 2016 em que permitiu uma descida de 0,13 pontos percentuais. ‘Desde 2013 que a Madeira não tem défice’, explica. Perante estes dados, o ‘mínimo’ que o vice-presidente do governo regional exige a António Costa ‘é um pedido de desculpas’ aos madeirenses, pela ‘forma desprestigiante como os tratou’.”

Ora, de 2016 para 2017, a capacidade de financiamento da Madeira manteve-se positiva (embora diminuindo para 85,2 milhões de euros), enquanto a dos Açores manteve-se negativa em 57 milhões de euros (o que ocorre, pelo menos desde 2014, tendo atingido em 2016 menos 62,7 M€). Já a dívida bruta madeirense, piorou de 4.852,8 milhões de euros em 2016 para 4.866,3 milhões de euros em 2017, um aumento de cerca de 13,6 milhões de euros, enquanto que a açoriana tem vindo a aumentar nos últimos anos, embora seja muito inferior à da Madeira, cresceu no último ano cerca de 94 milhões de euros (de 1.596 M€ em 2016 para 1.690,4 M€).

Lembra o INE que “é importante referir que, no apuramento da capacidade/necessidade de financiamento da Administração Regional e Local, se incluem, nas receitas, as transferências da Administração Central. Estas transferências estão registadas como despesa na conta da Administração Central, sendo objecto de consolidação na Conta das Administrações Públicas”. Nestes últimos quatro anos, os Açores receberam sempre mais (à média de 252 milhões de euros) do que a Madeira (média de 172 milhões de euros). No ano passado, a Administração Pública regional recebeu 172,8 milhões de euros, enquanto a dos Açores recebeu 251,5 milhões de euros do Estado.