De acordo com o Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de outubro de 2018, a receita efectiva do Governo Regional aumentou 7,0% até ao final de Outubro de 2018, comparativamente ao período homólogo de 2017, em virtude da evolução ascendente evidenciada pela componente fiscal (11,1%), tendo a componente não fiscal evoluído em sentido contrário (-1,1%).

“A dinâmica evidenciada pela componente fiscal é determinada pela evolução evidenciada ao nível da tributação indireta (6,6%), motivada, fundamentalmente, pela variação positiva do IVA e pelo acréscimo evidenciado ao nível da receita proveniente dos impostos sobre os rendimentos das pessoas coletivas (75,4%). Esta última variação encontra-se justificada pelo aumento dos pagamentos antecipados por conta, assim como por regularizações de pagamentos por conta, valorizando a receita em sede deste imposto”.

Segundo a mesma fonte, a despesa efectiva do Governo Regional relativa ao terceiro trimestre de 2018 diminuiu 3,2% face ao período homólogo de 2017, o que reflecte, à semelhança dos períodos anteriores, a diminuição dos encargos com as SCUTS e com os Juros e outros encargos, em virtude da concretização, em 2017, de operação de reestruturação de swaps de empresas públicas da Região, conforme deliberação do Conselho do Governo de 19 de janeiro de 2017 - Resolução n.º 21/2017. Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (mais precisamente 55,5 % da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Educação com 260,5 milhões de euros e da Saúde com uma execução orçamental de 248,6 milhões de euros, que já reflecte o aumento dos valores associados ao Contrato-Programa celebrado com o SESARAM e despesas já realizadas com vista à construção do novo Hospital Central da Madeira.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Outubro de 2018 ascendia, segundo o Boletim de Execução Orçamental, a 250,3 milhões de euros. Comparando com 01/01/2018, a Região diminuiu os passivos em 82,4 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 4,0 milhões de euros.

Refira-se que o boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Outubro de 2018 já se encontra disponível para consulta no Portal da Vice-Presidência do Governo Regional (http://www.madeira.gov.pt/vp/).

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

Importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é excedentário em 30,2 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 132,1 milhões de euros face aos valores registados em outubro de 2017.