Ortóteses e próteses, produtos para prevenção e tratamento a vários níveis, para lavagem, banho e duche, para marcha, cadeiras de rodas, carros e outros são alguns dos contemplados na lista homologada pelo Instituto Nacional para a Reabilitação que o Partido Socialista/Madeira quer ver também estendidos a pessoas com deficiência ou com incapacidade temporária da Madeira. Sofia Canha anunciou esta manhã em conferência de imprensa que o seu partido entregou um projecto de Decreto Legislativo que visa a adaptação à Região do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio, designado por SAPA, precisamente para abranger igualmente esta parte da população, tornando estes cidadãos de igual direito com os restantes a nível nacional.

É de “elementar justiça, afirmou a deputada, crente de que o documento vai passar, até porque está em vigor em Portugal continental há vários anos e foi adaptado pelos Açores em 2015. Na base está o Decreto-Lei 93/2009 que criou o SAPA. “Em 2009 foi implementado o Regime jurídico e Educação Especial na Madeira, que determina a existência deste sistema de apoio, mas destinado apenas às crianças e jovens referenciados pela educação especial”, explica. O objectivo é que chegue a todos os que precisam destes apoios para melhorar a sua qualidade de vida e integração.

“Nunca se procedeu à adaptação do sistema nacional que abrange todas as pessoas com deficiência ou incapacidade temporária, independentemente da sua condição socio-económica, lamentou Sofia Canha, explicando que a proposta dos socialistas madeirenses prevê a responsabilidade não só da Segurança Social, mas também a participação conjunta das áreas da saúde, emprego, educação, que são entidades prescritoras e responsáveis pelo acompanhamento e avaliação da implementação do sistema, explicou.