A Guarda Nacional Republicana (GNR) elaborou 17 autos de notícias por contraordenação, apreendeu 580 litros de bebidas alcoólicas e 148 quilos de pescado, no âmbito de um conjunto de acções direccionadas para a prevenção e combate às infracções tributárias e aduaneiras e de vigilância da costa e do mar territorial em toda a Região Autónoma da Madeira, realizadas entre os dias 27 e 29 de Novembro.

Numa nota emitida, esta força militarizada explicou que no dia 27 de Novembro foram elaborados 17 autos de notícia por contraordenação, no âmbito de uma operação de fiscalização de controlo e circulação de mercadorias. Onze por falta de apresentação do código enviado pela Autoridade Tributária (código obrigatório nas guias de transporte), quatro por falta de guia de transporte e dois por falta da indicação da hora do início do transporte.

No decurso de uma acção de fiscalização, direccionada para o combate à introdução irregular no consumo de produtos sujeitos a Impostos Especiais sobre o Consumo, no dia 28, os militares procederam à apreensão de 580 litros de bebidas alcoólicas, num valor total e presumível de 3.500 euros. A GNR referiu que a apreensão foi efectuada por não cumprirem as regras de selagem, embalagem, detenção e comercialização.

“De referir que este tipo de ilícito, para além de poder corresponder à aplicação de uma coima com um valor máximo de 165 mil euros, promove também a concorrência desleal entre os operadores económicos, podendo transformar-se de igual forma, num problema de saúde pública e segurança alimentar, uma vez que este tipo de bebidas não é sujeito a qualquer tipo de controlo em termos sanitários”, explicou.

No dia 29 de Novembro foram apreendidos 148 quilos de pescado, no Cais de Câmara de Lobos. A acção foi efectuada no âmbito de uma denúncia radicada na actividade ilícita da pesca, tendo sido identificada uma embarcação quando efectuava a descarga do pescado, sendo o mesmo apreendido por excesso de captura proveniente de embarcação de recreio. Foi identificado um homem e elaborado o respectivo auto de notícia por contraordenação.