Polícia Municipal levanta muitas dúvidas à oposição na Câmara do Funchal
A criação de uma polícia municipal no Funchal, como pretende Paulo Cafôfo, não tem o apoio da oposição na autarquia. Esta manhã, na reunião da vereação, tanto o PSD como o CDS manifestaram muitas reservas em relação a uma medida que terá de ser aprovada pela assembleia municipal.
João Pedro Vieira, vereador eleito pela coligação Confiança que lidera a autarquia, recorda que os estudos que levaram a esta decisão foram elaborados pelo município e pela empresa de consultoria KPMG. A futura Polícia Municipal do Funchal terá 50 elementos e vem centralizar as actividades de fiscalização, atribuídas a diversos departamentos da CMF
“Primeiro vamos regulamentar essa polícia municipal, reconhecê-la na orgânica da CMF para, depois, procedermos ao recrutamento dos polícias que farão parte dessa força de segurança. Do ponto de vista do investimento, está prevista uma articulação estreita com o Ministério da Administração Interna que permitirá custear as despesas com formação e equipamentos”, adianta o vereador.
Até ao final deste ano, a câmara espera ter todo o processo legal decidido, quer pela vereação quer pela assembleia municipal.
“A partir de 2019 iniciaremos o processo de recrutamento e aquisição de equipamentos. É um processo que esperamos que decorra ao longo do ano de 2019 para que, no final do ano ou no início de 2020, já tenhamos a polícia a funcionar”, adianta João Pedro Vieira. A instalação da polícia, como DIÁRIO já noticiou, deverá custar um milhão de euros.
Esta medida levanta muitas dúvidas ao PSD. “A nossa posição é de muita cautela. Soubemos, hoje, primeiro na imprensa e só depois na reunião de câmara, da intenção desta autarquia em avançar com uma polícia municipal”, afirma Jorge Vale.
O vereador social-democrata reconhece que o custo previsto para esta polícia, um milhão de euros, causa “alguma apreensão”. “Perguntamos qual é a racionalidade deste valor, quando há tantas outras necessidades mais urgentes para os munícipes”, afirma Jorge Vale que também quer saber o que acontecerá aos funcionário da câmara que já desempenham funções de fiscalização.
“O CDS há muito que se vem manifestando contra esta medida, porque considera que é uma medida despesista, sem qualquer racionalidade”, diz Luís MIguel Rosa.
O vereador centrista, que substitui Rui Barreto, considera que o Funchal não é “nem de longe nem de perto, uma cidade insegura, não é uma cidade com dimensão para justificar três forças policiais, a PSP, a GNR e futura Polícia Municipal. Não se justifica, dado o objectivo que a câmara diz que pretende com esta política, dado que já há um órgão de fiscalização e bastaria o seu reforço para garantir estas mesmas funções”.
Luís Miguel Rosa considera a medida “demagógica” e aguarda que lhe sejam entregues os estudos que estiveram na base da proposto. Até receber uma infirmação “que convença da utilidade de um órgão desta natureza”, o CDS vota contra.
O CDS também destaca o facto de, na reunião de hoje, ter sido aprovada, por unanimidade, a sua proposta para “homenagem à madre Virgínia Brites da Paixão, uma figura da freguesia de Santo António”, tendo sido reservada a rotunda abaixo do Campo do Marítimo para esse efeito.