A secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, assegura que 50% das unidades de alojamento local existentes em Portugal foram registadas nos últimos dois anos.

Ana Mendes Godinho, que destacou na tomada de posse da direção da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) que todos os números do setor disponíveis até outubro de 2017 "são ótimos" e revelam "o dinamismo" que se vive em Portugal, afirmou que "50% das empresas de animação turística surgiram em 2016 e 2017 e que 50% das unidades de alojamento local registadas em Portugal registaram-se em 2016 e 2017".

Lembrou ainda entre outros números - como o já anunciado da criação de emprego pelo turismo e o facto de as receitas turísticas até outubro já terem superado as de 2016 - que "surgiram 80 novos hotéis nos últimos dois anos" e que a perspetiva "é de crescimento nos próximos anos", o que mostra a confiança e o grande dinamismo que se sente por parte dos investidores, que acreditam" em Portugal.

No final de 2017, o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda, disse à Lusa que quase um terço dos estabelecimentos de alojamento local registados no ano passado dizem respeito "única e exclusivamente" a legalizações, devido à obrigação de as plataformas eletrónicas exigirem o número de registo.

"Com a nova legislação que obrigou as plataformas a exigirem os números de anúncios, o número de legalização teve um crescimento importantíssimo. Estima-se que este ano, das novas aberturas, que foram cerca de 18 mil, 6.500 digam respeito única e exclusivamente a esta ação de legalização", disse, advogando que esta "foi talvez das ações de legalização mais importantes e com maior efeito que já se fizeram até hoje".

Segundo dados do Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local (RNAL), disponibilizado pelo Turismo de Portugal, o alojamento local em Portugal mais do que quadruplicou nos últimos três anos, passando de cerca de 13 mil estabelecimentos registados até 2014 para mais de 55 mil espaços hoje existentes um pouco por todo o país.

Até 15 de dezembro de 2017 estavam registados 55.345 espaços desta tipologia de empreendimentos turísticos, localizados maioritariamente nos concelhos de Lisboa (10.611), Porto (4.881) e Albufeira (4.815).

Ao longo do 'boom' do alojamento local, o maior crescimento foi registado em 2017, com 19.493 estabelecimentos licenciados até 15 de dezembro, um número ainda superior ao indicado pela ALEP. Em 2016 foram abertos 11.733, em 2015 foram 10.535 e em 2014 foram 4.041 espaços.

Para o responsável da ALEP, um dos maiores obstáculos ao futuro do setor é a instabilidade legislativa, nomeadamente as propostas apresentadas por vários grupos parlamentares para limitar o alojamento local devido ao arrendamento tradicional.

"As constantes alterações trazem sempre instabilidade e ninguém quer investir, arriscar a sua vida, o seu futuro, num ambiente que é instável", afirmou Eduardo Miranda, defendendo que é necessário "estabilizar em termos fiscais o setor".

Entretanto, cinco projetos de lei dos diferentes quadrantes políticos referentes ao alojamento local, discutidos em 05 de janeiro, no plenário, baixaram à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação.

O PCP, Bloco de Esquerda, PS, PAN e PSD já se haviam mostrado "abertos ao diálogo", em sede de especialidade, para debaterem a regulação do alojamento local.

No final do debate em plenário todos os partidos optaram por enviar os diplomas para a especialidade sem qualquer tipo de votação, por um prazo de 60 dias.

O plenário debateu cinco projetos de lei do PS, BE, PCP e PAN sobre o alojamento local defendendo, na generalidade, a obrigatoriedade de uma autorização por parte da assembleia dos condóminos para o exercício da atividade.