A Deco recebeu mais de 300 queixas de passageiros portugueses afetados pelo cancelamento de voos pela companhia aérea irlandesa Ryanair para setembro e outubro, informou hoje a associação de consumidores.

"As primeiras reclamações surgiram há uma semana e já temos 301 reclamações até à manhã de hoje", afirmou à Lusa o jurista da associação Paulo Fonseca, explicando que o motivo das queixas se relaciona com o pedido de indemnizações e compensação por outros danos sofridos pelos passageiros, alguns no estrangeiro sem poder regressar e que pedem agora que a companhia suporte essas despesas de assistência.

A Deco diz ainda que, como resultado de uma reunião com a Ryanair na segunda-feira, a companhia irlandesa firmou o compromisso de assumir todas as suas responsabilidades.

No entanto, a Deco lembra que a transportadora não cumpriu os seus deveres de informação, ao dar a conhecer no seu site, o único canal disponível para os consumidores, que os passageiros prejudicados tinham direito a uma troca de voo, sem custos, mas sem referir o direito a qualquer indemnização por ter informado do cancelamento do voo sem respeitar o prazo mínimo de sete dias que a lei impor.

A Deco apela a todos os consumidores, associados ou não, que reencaminhem para a associação as suas reclamações, adiantando que cobra apenas aos não associados 10 euros pelo processo, sendo grátis para os associados.

"Continuamos a aguardar junto da ANAC o agendamento de uma reunião. Houve violação dos deveres da companhia irlandesa, devido a publicidade enganosa das suas obrigações face aos cancelamentos, no entanto ainda não foi aplicada nenhuma sanção", criticou Paulo Fonseca, defendendo que a aplicação de coimas é devida pela violação de direitos fundamentais dos passageiros.

Entre as três centenas de reclamações há casos de passageiros que tiveram de pagar alojamento, nomeadamente em países estrangeiros, outros que tinham comprado voos com escala, ambos da Ryanair, mas a companhia não assume a responsabilidade por ambos os voos, e até um grupo de estudantes estrangeiros que, devido ao cancelamento de voo, ultrapassaram o prazo do visto necessário para poderem viajar.

A companhia aérea irlandesa cancelou 2.100 ligações até ao final de outubro, afetando 315.000 passageiros em todo o mundo.

Os passageiros da Ryanair afetados pelos cancelamentos têm direito a indemnizações, até cerca de 400 euros por viagem cancelada, além do reembolso ou remarcação da viagem e refeições/alojamento.

Mas o aviso publicado na página de internet da transportadora aérea não faz referência ao direito de ser compensado pelo cancelamento, facultando como solução a solicitação do reembolso, a processar em sete dias úteis, ou a alteração do voo cancelado de forma gratuita, mas sujeito a disponibilidade de lugares.

Na segunda-feira, a Ryanair anunciou ter processado já 305 mil remarcações de voos ou reembolsos, até ao passado domingo, o que abrange 97% dos clientes afetados cancelamento de 2.100, dos seus 103 mil, voos programados para setembro e outubro.

Em comunicado, a Ryanair especifica que os restantes 3% de clientes afetados, num total inferior a 10 mil clientes, ainda não terão entrado em contacto com a companhia.