A Confederação do Turismo Português (CTP) apelou hoje à "responsabilidade e ao entendimento" dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que estarão em greve de 48 horas em agosto, para "evitar os efeitos negativos" para os passageiros.

A 04 de agosto, os inspetores do SEF entregaram um pré-aviso de greve para os dias 24 e 25 de agosto em protesto contra a ausência de respostas do Governo às dificuldades do setor e, em comunicado hoje emitido, a CTP dirige-se a estes inspetores apelando para que esta paralisação não penalize os passageiros.

Citado na nota, o presidente da CTP, Francisco Calheiros, reconhece que "o SEF é essencial ao funcionamento e à qualidade de prestação do serviço de acolhimento de passageiros nos aeroportos e à segurança nacional" e antecipa que esta greve, que acontece em época alta, "vai com certeza causar grandes transtornos na principal porta de entrada dos turistas em Portugal".

"É nesse sentido que faço votos de entendimento entre todas as partes envolvidas, de forma a podermos dar a melhor resposta a todos os passageiros que, nesses dias, passarem pelos aeroportos portugueses", refere ainda Francisco Calheiros.

Sublinhando que "não discute os argumentos que estão na origem" desta greve e que "apenas manifesta a sua preocupação com os efeitos" que terá, a CTP defende que, ainda que o direito à greve esteja constitucionalmente previsto, "não é um direito que possa ser tido como absoluto, tendo necessariamente de se conciliar com outros fundamentais, também eles constitucionalmente consagrados".

O pré-aviso de greve apresentado pelo Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIF/SEF) estende-se a todos os locais de trabalho, entre as 00:00 do dia 24 de agosto e as 24:00 do dia 25.

Na origem da greve está "a ausência de respostas concretas por parte da ministra da Administração Interna face às dificuldades públicas que afetam o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, nomeadamente em relação à admissão de recursos humanos e capacitação operacional do SEF".

O sindicato que representa os inspetores do SEF já tinha ameaçado a 25 de julho realizar uma greve caso a ministra da Administração Interna não respondesse, até ao final do mês do julho, às principais reivindicações destes profissionais.

Os inspetores do SEF exigem o início das negociações da lei orgânica e estatuto profissional, abertura de concurso externo de admissão de novos funcionários e avaliação dos elementos da carreira de investigação e fiscalização do SEF para que sejam concretizadas as promoções e progressões com previsão no próximo Orçamento do Estado, além da finalização do regime de piquete e prevenção e ausência de investimento em meios materiais considerados imprescindíveis.