A concessão das viagens aéreas entre Porto Santo e a Madeira à Aerovip foi prorrogada por mais um ano pelo Governo da República Portuguesa, informou hoje o grupo Sevenair, de que a empresa aérea faz parte.

Fonte oficial do grupo disse à agência Lusa que o Governo da República Portuguesa "propôs à Sevenair a prorrogação do prazo da concessão por mais um ano da linha Porto Santo - Madeira", motivo pelo qual poderá começar a aceitar reservas a partir de 05 de junho.

De acordo com o Governo Regional da Madeira, o prolongamento da concessão à Aerovip, por mais um ano, "resolve de imediato o problema, mas adia a solução".

A decisão do Governo da República tinha sido avançada pelo matutino madeirense Diário de Notícias, através do líder do PS/Madeira, Carlos Pereira.

A 31 de dezembro de 2013, a SATA deixou de efetuar esta rota, alegando que o valor da indemnização compensatória era "manifestamente insuficiente", e foi substituída depois pela Aerovip, companhia que venceu o concurso da concessão da linha por três anos, que termina a 31 de maio deste ano.

A 27 de abril, o Governo da Madeira responsabilizou o executivo nacional pelo atraso no lançamento do concurso público para a concessão da linha aérea, acusando-o de falta de "compreensão".

A situação estava já a impedir a marcação de viagens a partir de 04 de junho.

No mesmo comunicado, a secretaria regional aponta que esta é "uma solução intermédia que vai ao encontro das preocupações manifestadas, de forma insistente e continuada, ao longo dos últimos meses, pelo Governo Regional da Madeira, junto do Ministério e da Secretaria de Estado das Infraestruturas, para que as ligações aéreas entre as ilhas não fossem, de forma alguma, postas em causa, no período que mediava o fim da atual e o início da nova concessão".

Na nota, sublinha-se que esta situação se deve "ao facto de o Governo da República não ter procedido, em tempo, conforme era da sua exclusiva competência e responsabilidade, ao lançamento do novo concurso público internacional que previa a exploração dos serviços aéreos regulares, nesta rota".

Para o executivo madeirense (PSD), a decisão é "manifestamente insuficiente e representa uma enorme desilusão", tendo em conta as expectativas geradas pela proposta entregue na região.

"Falhando o compromisso que assumiu perante a região e, particularmente, perante a população do Porto Santo, o Governo da República limita-se a assegurar uma resposta que mantém os problemas identificados e que prorroga quer a falta de resposta para as necessidades de mobilidade dos residentes, quer a afirmação externa do destino Porto Santo", sublinha a tutela regional.

A secretaria lembra que, entre outras reivindicações, a proposta "validada pelo Governo para o caderno de encargos do novo concurso público a lançar" acautelava o aumento da capacidade da aeronave para, no mínimo, 36 lugares, a realização de voos extraordinários, o ajustamento dos horários em função das chegadas dos aviões com ligações externas, bagagem de porão 23 quilogramas para cada um dos passageiros e mais oito na cabine e capacidade de carga de 145 quilogramas por dia.