Na sequência das declarações proferidas na segunda-feira, pelo líder do PS-Madeira, eis que o Conselho Directivo do Instituto de Segurança Social da Madeira divulgou um “esclarecimento” que começa por dizer que “Carlos Pereira, antes de fazer declarações demagógicas e populistas, precisa informar-se correctamente sobre os assuntos”.

“Falando concretamente das suas afirmações de hoje [ontem], veiculadas no DN-Madeira online, se tivesse lido a Resolução de Conselho de Governo sobre a transferência relativa aos 5 milhões de euros para as políticas activas de emprego e valorização profissional, já publicada em JORAM, saberia que o Orçamento do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM é dotado, todos os anos, de um valor afecto ao financiamento dessas mesmas políticas, no âmbito do Orçamento da Segurança Social, e que tal decorre da Lei, mais concretamente do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e do valor atribuído em sede do orçamento de estado para cada ano”, diz o organismo governamental.

“Nesse quadro, constitui receita própria da Região Autónoma da Madeira uma dotação correspondente a 5% das contribuições e quotizações das empresas e famílias da Madeira e Porto Santo entregues na Segurança Social, e que se destina ao financiamento das políticas activas de emprego e valorização profissional. Ou seja, são as empresas e famílias madeirenses que estão a contribuir para que se obtenha este valor que, refira-se novamente, é por lei destinado a políticas de emprego e não pode ter outro destino.

Mais grave ainda esta “desatenção” dado ser economista, o que devia fornecer-lhe os conhecimentos suficientes para saber que o orçamento do Instituto de Segurança Social da Madeira, obedece a procedimentos, dotações e ao que está determinado na Lei.

Deste modo, não é verdade que se possa aplicar tais montantes para outros fins, designadamente, apoios a pessoas carenciadas e/ou subsídios a IPSS”, adianta.

“Significativo e de valor seria o presidente do PS-Madeira aproveitar a sua vontade de efectuar resoluções e efectivamente diligenciar junto da Assembleia e do Governo da República em prol das IPSS que trabalham com dedicação e empenho em prol da nossa Região e dos seus cidadãos e apelar à transferência das verbas necessárias”, salienta.

A nota do Conselho Directivo do Instituto de Segurança Social da Madeira finaliza desta forma: “Assumimos a pobreza e a ajuda aos mais carenciados como um assunto sério e que tem merecido toda a atenção e empenho na sua resolução por parte do Governo Regional da Madeira, nomeadamente, através da Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais”.