O eurodeputado Nuno Melo (CDS-PP) acusou hoje a eurodeputada Ana Gomes (PS) de estar “obcecada com a Madeira” e considerou “uma obscenidade” comparar a região autónoma ao Panamá, durante um debate no Parlamento Europeu sobre os ‘Paradise Papers’.

Durante o debate no hemiciclo com o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, sobre o mais recente escândalo de elisão e evasão fiscal, Nuno Melo defendeu que “a UE tem de repudiar todos os paraísos fiscais que existam para lavar dinheiro, ocultar lucros ilícitos, auxiliar no produto de crimes” e “deve repudiá-lo dentro e fora, sem dúvidas nem estados de alma”.

“Ainda assim, sublinhe-se, paraísos fiscais são uma coisa diferente de regimes fiscais mais favoráveis, que existem, e bem, para ajudar as regiões mais desfavorecidas, desde logo as Regiões Ultraperiféricas (RUP), que não dispõem dos mesmos instrumentos capazes de gerar receita, riqueza e emprego”, que outros, disse.

Ana Gomes pediu então a palavra para interpelar Nuno Melo, questionando o deputado do CDS se, ao falar das regiões ultraperiféricas com regimes especiais, se referia à Madeira.

“Quer aceitar que esse tipo de raciocínio que evoca é o que justifica que países como Malta, Luxemburgo e outros, na própria UE, continuarem a ser verdadeiros paraísos fiscais?”, questionou a deputada socialista.

Nuno Melo retorquiu então que não falou na Madeira e que Ana Gomes é que “vive obcecada com a Madeira”, referindo-se às críticas da deputada à zona franca da Madeira.

“O que lhe quero dizer é o seguinte: comparar a Madeira ao Panamá é uma obscenidade, é uma vergonha. E não é por razão de patriotismo. A senhora doutora fá-lo, e faz muito mal. Como sabe, inclusivamente no seu próprio partido não a acompanham, por alguma razão será. A Madeira é uma região ultraperiférica, e possa a Madeira continuar a beneficiar da solidariedade da UE, porque é assim que é suposto”, disse.

Também o eurodeputado José Manuel Fernandes, do PSD, defendeu que é “essencial que não se confunda regimes fiscais mais favoráveis com ‘offshore’”.

“O artigo 349 do Tratado de Lisboa permite que as RUP possam ter um regime fiscal beneficiário para atrair o investimento, criar emprego, promover o desenvolvimento, uma vez que estas regiões são prejudicadas pelo afastamento e insularidade. Este regime, ainda que tenha que ser melhorado, já provou que tem efeitos positivos no desenvolvimento das regiões”, sustentou.