O Governo anunciou hoje que o pedido de utilidade pública atribuído a empreendimentos turísticos vai passar a exigir menos documentos, passando a ser apenas necessários um formulário e um anexo.

Em comunicado hoje emitido pelo Ministério da Economia, o executivo indica que, "a partir de hoje, o número de documentos exigidos para que seja atribuída esta qualificação aos empreendimentos turísticos é reduzido significativamente", passando a ser necessários um formulário e um anexo, quando anteriormente eram precisos "três formulários e oito a nove anexos".

Citada na nota, a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, afirma que "esta medida concretiza o princípio de que o Estado não deve pedir aos cidadãos e às empresas informação e documentos a que já tem acesso por outras vias".

O formulário para apresentar os pedidos de utilidade turística está disponível no portal do Turismo de Portugal e, "até ao final deste ano, com o novo sítio na internet do Turismo de Portugal, o procedimento de utilidade turística passa também a ser feito online".

De acordo com a tutela, esta é a "primeira medida SIMPLEX + 2016 da Secretaria de Estado do Turismo" e destina-se a simplificar o procedimento do pedido de utilidade turística, uma qualificação dada a empreendimentos turísticos que permite aceder a benefícios fiscais.