Já são 1.000 as unidades de Alojamento Local existentes na Região que constam, neste momento, do Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL).

Resultados bastantes expressivos quando comparados à realidade que existia antes da criação da equipa que foi constituída pela Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, precisamente para acompanhar e monitorizar este fenómeno, há 7 meses, na qual foram integrados representantes de cada um dos 11 municípios da Região. Recorde-se que na primeira reunião desenvolvida por este grupo de trabalho, em setembro de 2015, apenas 150 unidades de alojamento local estavam devidamente registadas, a nível nacional.

Pese embora o extraordinário avanço conseguido, fruto da sensibilização levada a cabo e do envolvimento e colaboração das autarquias, é certo que ainda existe um número significativo de unidades que ainda não regularizou a sua situação e é nelas que, neste momento, estão a ser concentradas todas as atenções, de modo a que, globalmente, esta normalização prossiga o sucesso até agora alcançado.

É neste enquadramento que a Inspeção Regional das Atividades Económicas já tem na sua posse, neste momento, as listagens das unidades em atividade ilegal, facultada pela Direção Regional do Turismo, no sentido daqueles Serviços atuarem conforme previsto no Decreto-lei nº 128/2014, adaptado à Região através do Decreto Legislativo Regional nº 13/2015/M, instruindo os processos de contra ordenação e aplicando as respetivas coimas e sanções acessórias previstas na lei.

A este propósito, importa referir que a Direção Regional do Turismo monitoriza, permanentemente, os sites de comercialização e intermediação (Airbnb, Booking e Homeaway), no sentido de identificar as unidades disponíveis no mercado, cruzando-as com aquelas que constam no RNAL. Uma intervenção que permite apurar as unidades que se encontram a funcionar ilegalmente.

Para o Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura, «os resultados até agora alcançados são altamente positivos, atendendo ao curto espaço de tempo em que foram conseguidos», numa área que atravessou, durante muito tempo, um período de «alguma estagnação».

Considerando esta intervenção como «extremamente importante, dentro da estratégia de requalificação global do sector», Eduardo Jesus sublinha que «o destino Madeira é um todo que deve ser devidamente valorizado na sua oferta, independentemente da sua forma ou conteúdo, de modo a que a qualidade que se defende seja real e não defraude expectativas».

Refira-se que o alojamento local representa um universo que ronda as 4 mil camas, considerando as ilhas da Madeira e Porto Santo, o que equivale a cerca 13% do total do número de camas disponíveis pelos empreendimentos.