O estado venezuelano de Vargas, onde está o principal terminal aéreo do país, aprovou uma lei que obriga os passageiros que comprem passagens em moeda estrangeira (com cartão de crédito) a pagar o Imposto de Saída em dólares norte-americanos.

A medida está a ser questionada por diversas organizações, por agravar as dificuldades dos venezuelanos para viajar para outros países, uma vez que a legislação nacional impede, desde 2003, a livre obtenção de moeda estrangeira.

Além disso, as principais companhias aéreas internacionais estão a limitar a venda de bilhetes em bolívares (a moeda nacional), devido a dificuldades para repatriar os capitais provenientes das vendas.

Segundo a nova lei, os passageiros que comprem bilhetes em dólares deverão pagar 44 dólares norte-americanos de Imposto de Saída.

A medida, segundo o presidente da Câmara Legislativa do Estado de Vargas (a norte de Caracas), José Féliz Valera, procura "gerar mais 'divisas' [dólares] para a nação, gerar entrada de verbas nos cofres públicos alternativas à renda petrolífera" - no âmbito da declaração de emergência económica nacional - e, ao mesmo tempo, beneficiar quem compre bilhetes na moeda nacional, que pagará apenas 708 bolívares (2,36 dólares) de imposto.

Segundo a Aliança Nacional de Usuários e Consumidores (Anauco), com esta medida o estado legaliza a venda de bilhetes em dólares, apesar de o bolívar ser a moeda legal no país.

"O problema de fundo é que desde 2003, no país, vigora um sistema de controlo cambial que impede os cidadãos de fazerem operações com 'divisas' [moeda estrangeira]. Desde há mais de um ano que as companhias aéreas estrangeiras comercializam boa parte da oferta de passagens em dólares, pagáveis com cartões de crédito internacionais. Essa foi a via de escape que o setor conseguiu", explicou o presidente da Anauco aos jornalistas.

De acordo com León Parili, a medida tem gerado mais controvérsia do que a cobrança de um imposto para respirar ar condicionado ozonizado que foi aplicado no aeroporto há alguns anos.

Dados da Associação Internacional de Transportes Aéreas (IATA, na sigla inglesa), divulgados pela imprensa venezuelana, dão conta que de a Venezuela deve mais de 3,9 bilhões de dólares às companhias aéreas estrangeiras, por receitas provenientes da venda de bilhetes desde 2013.

A situação levou companhias como a American Airlines, a Alitalia e a Air Canada a suspender operações na Venezuela, enquanto empresas como a Iberia e a Air Europa reduziram mais de 50% as suas operações.

Entre as companhias afetadas está a TAP, que, segundo fontes não oficiais, tem 90 milhões de dólares retidos na Venezuela, à espera de autorização para a sua repatriação.