A Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura esclareceu, ontem, através de correio electrónico, as agências de viagens da Região, acerca das principais alterações que serão introduzidas com a entrada em vigor do novo subsídio social de mobilidade.

Ainda que o processo esteja a ser ultimado, importa que, numa lógica de comunicação, todos os serviços que intervêm, diretamente, nesta matéria, estejam devidamente informados.

Tal como sublinha o Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura, na missiva enviada, «é do interesse de todos que quem lida com a população, concretamente neste caso [das agências de viagens], tenha acesso a informação que permita esclarecer e orientar, devidamente, os seus clientes».

Esta informação deverá ser complementada e atualizada, muito em breve, assim que a Portaria seja publicada, uma realidade que depende exclusivamente do Governo Central, concretamente da Secretaria de Estado dos Transportes, com quem esta Secretaria Regional «tem mantido um contacto permanente».

Importa referir que toda a informação veiculada decorre da legislação já publicada, mais concretamente do Decreto Lei 134/2015, de 24 de julho.

«Neste momento, estamos a trabalhar, tal como desde a primeira hora, para que este novo regime possa entrar em vigor no inicio do mês de setembro e não existe, para já, nenhuma informação, por parte do Estado português, que contrarie esta previsão», conclui Eduardo Jesus.