A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) considerou o chumbo de iniciativas legislativas para repor a taxa de IVA na restauração em 13% como uma medida que vai, "a curto prazo, destruir o setor".

"Este resultado, embora já expetável, demonstra a obsessão do Governo e da maioria parlamentar pelo equilíbrio orçamental, e pela voracidade das receitas fiscais, sem contrapor os efeitos perversos que o aumento da carga fiscal tem do ponto de vista socioeconómico", diz o presidente da entidade, José Manuel Esteves, em nota endereçada à agência Lusa.

Este chumbo, sustenta, "representa mais um passo, no sentido da destruição do setor, o que vai colocar em causa as metas de crescimento do PIB do Governo prevista para 2015".

A maioria PSD/CDS-PP chumbou ontem na Assembleia da República iniciativas legislativas de PS, PCP, BE e PEV para repor a taxa de IVA na restauração em 13%.

O posicionamento dos grupos parlamentares foi o mesmo, quer na votação dos projetos de resolução do PCP e do PEV, quer nos projetos de lei do PS e do BE, com os deputados do PSD e CDS a votarem contra e os restantes partidos a favor.

O presidente da AHRESP diz que a entidade vai continuar a exigir a reposição do IVA pois "o nível atual é comprovadamente lesivo da competitividade da economia nacional, penalizando empresas, consumidores, e o próprio Estado, não se lhe reconhecendo desta feita qualquer mais-valia que justifique a manutenção do IVA na taxa mais alta da zona euro”.