O  número de registos das unidades de alojamento local existentes na Região triplicou nos últimos três meses. Segundo dados do Registo Nacional do Turismo de Portugal, passaram de 150, em Setembro, para quase 500 no mês em curso.

Os resultados alcançados derivam do grupo de trabalho que tem vindo a acompanhar e a monitorizar a problemática do alojamento local, na Região. Trata-se de uma iniciativa que, partindo da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, envolveu, de forma massiva, os onze municípios da Região, num trabalho transversal e multissectorial que se impunha na necessária “uniformização dos processos e procedimentos associados e na consequente estabilização do número de unidades registadas, no Registo Nacional”.

O Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, garante ao DIÁRIO que os resultados até agora alcançados confirmam que “existe a consciência comum de que este trabalho é fundamental para haver uma intervenção neste tipo de oferta, a favor do destino”, acrescentando que “existem casos que espelham, claramente, um esforço sobrenatural dos municípios em normalizar e regularizar cada uma destas situações”.

Destacam-se, pela positiva, os concelhos da Calheta, do Porto Santo e de Santa Cruz. Já a Câmara Municipal do Funchal mantém-se, comparativamente às restantes autarquias, algo aquém do que seria esperado, num ritmo lento face ao número de unidades que ainda existem por registar. Para já, num universo estimado de 300 unidades, só 92 estão registadas.

A legislação nacional sobre o Alojamento Local já foi adaptada à Região, através do Decreto Legislativo Regional Nº13/2015/M. Uma medida que  criou condições de maior simplificação dos licenciamentos, assim como um maior controlo da oferta existente, que passa a ter de estar registada, obrigatoriamente, no Registo Nacional, de modo a contornar situações de eventual evasão fiscal. Este novo diploma regional atribui as competências do Turismo de Portugal e da ASAE à Direcção Regional do Turismo e à Inspecção Regional das Actividades Económicas, respectivamente, abrindo espaço a um trabalho que deverá ser desenvolvido, em estreita parceria, com as autarquias.