A Confederação do Turismo Português (CTP) assinou hoje, em Lisboa, um protocolo com a Gedipe e a GDA, que encerra um litígio de vários anos entre hotéis e empresas audiovisuais, relativo à utilização de aparelhos televisivos nas unidades hoteleiras.

Em causa está o tarifário dos direitos conexos que os hotéis portugueses têm de pagar, tanto à Gedipe como à GDA, pela utilização dos aparelhos televisivos nos quartos e em zonas e espaços comuns, sobre o qual até agora não existia acordo.

A Associação para a Gestão dos Direitos de Autor, Produtores e Editores (Gedipe) representa produtores cinematográficos, videográficos, produtores de televisão independentes e também as produções próprias das televisões generalistas, neste último caso no que respeita à cobrança e distribuição dos direitos de comunicação pública em estabelecimentos hoteleiros.

Quanto à Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes e Executantes (GDA),tem como objetivo cobrar e distribuir os direitos conexos aos direitos de autor dos seus cooperantes, que incluem atores, bailarinos e músicos e os respetivos sucessores.

"Este litígio com a Gedipe e com a GDA já dura há pelo menos sete anos, o que não é bom para ninguém", reconheceu o presidente da CTP, Francisco Calheiros, durante a assinatura do protocolo, lembrando que "ainda estão a decorrer inúmeras ações em tribunal".

Para as empresas de hotelaria que aderirem ao novo protocolo, este representa um ponto final nos processos em tribunal e o pagamento de retroativos relativos aos últimos dois anos, uma vez que esse dinheiro tinha deixado de ser pago há vários anos, indicou aos jornalistas o presidente da CTP, no final da cerimónia.

"Teve de haver aqui algumas decisões salomónicas. É pior do que não pagar nada, mas é também melhor do que pagar três ou quatro [anos]", comentou o mesmo responsável.

Por outro lado, quem aderir ao protocolo tem direito a um desconto de 17,5% sobre a tabela existente, bem como descontos adicionais ligados a determinadas circunstâncias, que incluem a realização de pagamentos antecipados, por exemplo.

"Este processo não era fácil e também não era claro noutros países da Europa", considerou ainda Francisco Calheiros.

Do lado da CTP, as associações que subscreveram o protocolo, cujas empresas podem aderir a esse acordo, foram a Associação Empresarial de Ourém/Fátima (ACISO), a Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT).