O ministro dos Transportes Aquático e Aéreo venezuelano anunciou hoje que a Venezuela manterá a atual cotação cambial bolívar/dólar para o preço das viagens aéreas internacionais, mas pediu às operadoras "adequarem o custo real em dólares".

"O Presidente Nicolás Maduro deu instruções para que se notificasse, o que já foi feito, que o referencial cambial para os bilhetes internacionais será o Sicad-1. Pedimos às linhas aéreas internacionais que nos entreguem as taxas tarifárias e o valor em divisas (dólares), para que o venezuelano saiba qual o valor real do seu bilhete", disse Luís Graterol.

O ministro precisou ainda que, "para que toda a gente fique com tranquilidade", não está projetada a alteração ao Sicad-1. Na terça-feira passada, as companhias aéreas que operam para a Venezuela suspenderam a venda de bilhetes, no mesmo dia em que entraria em vigor uma alteração da cotação em bolívares do preço das viagens, mas cuja "base legal" não foi publicada.

A suspensão teve lugar um dia depois de a Associação das Linhas Aéreas da Venezuela (ALAV) contestar, em comunicado, a decisão do Governo venezuelano de alterar a cotação cambial, por considerar que esta implicava um "aumento considerável" que poderia "produzir uma contração no setor e uma diminuição na conetividade aérea do país". "Não podemos criar falsas expetativas em relação ao custo, em bolívares, dos bilhetes aéreos, porque a referência cambial Sicad-2 (50 bolívares por cada dólar norte-americano) implica um aumento considerável com relação ao Sicad-1 (10 bolívares por cada dólar norte-americano)", sublinha o comunicado.

A Venezuela tem três cotações oficiais do dólar dos Estados Unidos da América (EUA), a primeira delas de 6,30 bolívares (bs) por cada dólar norte-americano, reservada para a importação de produtos essenciais. As outras duas dependem do valor variável de leilões do Sistema Complementar de Administração de Divisas - Sicad.

Até agora, a cotação usada para o pagamento de viagens e atividades relacionadas com o turismo era a do Sicad-1, que nas últimas semanas se manteve estável em 10 bolívares por cada dólar norte-americano. Na Venezuela, está em vigor desde 2003 um apertado sistema de controlo cambial que impede a livre obtenção de moeda estrangeira no país e obriga as companhias aéreas a terem autorização para poderem repatriar os capitais gerados pelas operações.

O Governo da Venezuela deve atualmente 3,43 mil milhões de dólares (2,52 mil milhões de euros) às companhias aéreas internacionais, por repatriação dos capitais e lucros correspondentes às vendas de bilhetes aéreos desde 2012, que tem sido dificultada pelas leis cambiais vigentes. Estas dificuldades levaram a Air Canadá e a Alitalia a suspender recentemente os voos para Caracas, enquanto a American Airlines reduziu em 80% as suas operações e a Lufthansa decidiu suspender a venda de novos bilhetes. Segundo a ALAV, algumas operadoras chegaram a um acordo de pagamento com o Governo venezuelano, mas a portuguesa TAP e outras 15 das 25 linhas internacionais que operam no país continuam à espera do pagamento de dívidas.

A 16 de junho passado, estavam na mesma situação a Air Canada, Air France, Alitalia, American Airlines, Avianca, Caribbean Airlines, Copa Airlines, Delta Air Lines, Federal Express, Iberia, Lacsa, Lan Airlines, Lufthansa, Taca e a United Airlines.