Uma ação de fiscalização conjunta ‘sweep' dos Estados-membros, coordenada pela Comissão Europeia, concluiu que 382 dos 552 sítios web de venda de viagens online (quatro em Portugal) violam direitos dos consumidores, foi hoje divulgado.

Segundo um comunicado da Comissão Europeia, após a aplicação de medidas, 62% dos sítios web fiscalizados estão, desde abril de 2013, a cumprir a legislação europeia sobre direitos dos consumidores.

Em Portugal, foram inspecionados dez ‘websites’ de venda de viagens e/ou reserva de hotéis, dez eram portugueses e, destes, seis cumpriram com as medidas exigidas e os restantes quatro foram sujeitos a outros processos (209 na UE).

“Um em cada três utilizadores da Internet na União Europeia marca viagens e reserva alojamento em linha. Merecem saber que as reservas em linha são fiáveis e seguras”, disse o comissário europeu responsável pelos consumidores, Neven Mimica.

A falta de informações obrigatórias sobre a identidade da empresa, nomeadamente o seu endereço de correio eletrónico, privando os consumidores de um canal de comunicação efetivo foi o problema mais frequentemente identificado: 162 sítios Web (30 %) não prestavam estas informações.

Por outro lado, as inspeções nacionais detetaram também falta de instruções claras sobre a forma de apresentar queixa em 157 sítios web (28 %) em causa.

Em 133 sítios web (24%), os custos adicionais facultativos, por exemplo suplementos de bagagem, despesas de seguros e taxas de embarque prioritário não assentam numa opção explícita do comprador.

Finalmente, em 112 dos ‘websites’ analisados (20%), faltava a indicação à cabeça do preço total dos serviços, quando os principais elementos da reserva são visualizados pela primeira vez.

Em relação aos 209 sítios em situação de irregularidade (quatro, em Portugal), estão em curso processos administrativos ou judiciais, a nível nacional.

Bruxelas está, por outro lado, a rever certas práticas no setor do turismo, para que os consumidores disponham de toda a informação relevante e possam fazer escolhas informadas.

Um ‘sweep’ é uma ação de fiscalização de sítios Web a nível da UE com o objetivo de identificar violações da legislação no domínio dos consumidores e, posteriormente, garantir a sua aplicação.

Esta ação de fiscalização é coordenada pela Comissão Europeia e realizada, em simultâneo, pelas autoridades nacionais com base nas disposições do Regulamento relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor

A ‘fase de fiscalização’ dos serviços de viagem teve lugar em 27 Estados-membros da UE, a Noruega e a Islândia, em junho de 2013.