A Comissão Europeia propôs hoje uma revisão das regras sobre as ajudas estatais que se aplicam aos mais de 460 aeroportos e 150 companhias aéreas regulares da União Europeia, que deverá entrar em vigor "no início" do próximo ano.

As novas regras prevêem que as ajudas sejam definidas em função do tamanho do aeroporto, beneficiando as infraestruturas mais pequenas e de modo a "garantir o equilíbrio certo entre investimento público e privado", segundo um comunicado divulgado pela 'Comissão Barroso'.

No que respeita às ajudas de funcionamento dos aeroportos, que não são permitidas pelas normas actuais, a Comissão Europeia propôs que sejam autorizadas durante um período transitório de 10 anos, "sob certas condições, de forma a dar aos aeroportos tempo para adaptar o seu modelo de exploração".

Bruxelas salientou que "as ajudas ao funcionamento vão diminuir" ao longo destes 10 anos.

As ajudas às companhias áreas no âmbito do lançamento de novas rotas são permitidas, desde que "sejam limitadas no tempo", lê-se ainda no comunicado.

O comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia, afirmou, citado no comunicado, que o objectivo desta revisão é "garantir que o dinheiro dos contribuintes é gasto de uma forma inteligente, onde é realmente necessário".

O executivo comunitário afirma que o transporte aéreo "contribui significativamente para a economia europeia", sendo responsável por "mais de" 140 mil milhões de euros do Produto Interno Bruto (PIB) da UE e empregando cerca de 2,3 milhões de pessoas.

O executivo comunitário lançou hoje uma consulta pública da sua proposta de revisão das normas, que decorre até ao dia 25 de Setembro.