O presidente da Associação Portuguesa das Agências de Viagem e Turismo (APAVT) disse hoje que o "sentimento é mais de expectativa do que de satisfação ou otimismo" após a decisão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado.

"O que nós temos no país é uma limitação ao rendimento disponível, limitação essa que foi materializada por uma série de decisões que constam do Orçamento. O que o Tribunal ontem [sexta-feira] decidiu não foi uma libertação do rendimento disponível, foi que as medidas de limitação do rendimento disponível não podem ser estas", afirmou à agência Lusa Pedro Costa Ferreira.

O Tribunal Constitucional chumbou na sexta-feira o corte do subsídio de férias para o sector público, pensionistas e contratos de docência e investigação, bem como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego, previstos no Orçamento do Estado para 2013.

No total, estes cortes podem custar mais de 1.350 milhões de euros, de acordo com contas da agência Lusa.

Reiterando "expectativa em relação aos próximos passos", o presidente da APAVT sustentou: "Do ponto de vista do turismo e das pessoas que viajam precisamos de ter duas coisas no país, mais rendimento disponível e estabilidade".

"Não creio que o Tribunal Constitucional nos tenha dado mais rendimento disponível, nem mais estabilidade", considerou.

Pedro Costa Ferreira salientou que as questões relativas ao subsídio de férias "não são automaticamente boas notícias para o turismo".

"Só quem não vive neste país é que pensa que a decisão automaticamente resolve os problemas do país. Os problemas do país não estão no Palácio Ratton [sede do TC], estão naquilo que andámos a fazer ao longo dos últimos 20 anos e que, agora, temos de resolver. Não é fácil resolver, se fosse já estaria resolvido", continuou.

Reconhecendo que "tudo o que seja mais rendimento disponível" é bem-vindo, "nomeadamente para os portugueses poderem ter o bem-estar a que estavam habituados e, entre outras coisas, viajar", Costa Ferreira admitiu, contudo, ter "as maiores dúvidas que esta decisão permita aos portugueses ter mais rendimento disponível".

"Não permite é ao Governo utilizar aquelas medidas para limitar o rendimento disponível como consta no Orçamento", observou, realçando ser necessário "esperar pelos próximos passos, nomeadamente, quais são as medidas alternativas".

O Governo convocou para hoje, às 15:00, uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros para apreciar o teor do acórdão do Tribunal Constitucional.