A cobrança da taxa municipal sobre as dormidas na hotelaria está a dar brado. Depois de iniciativas autárquicas isoladas, eis que a intenção de converter a ocupação em receita directa ganha expressão através da Associação Nacional dos Municípios Portugueses  (ANMP), que no início desta semana, recomendou a aplicação da taxa, por achar que não compromete a actividade turística.A medida é severamente criticada pelos hoteleiros, outros agentes do sector e até pela tutela nacional. O novo secretário de Estado do Turismo afirmou ontem que "é entendimento do Governo que a criação de taxas turísticas pelas autarquias prejudica ainda mais a actividade". Por isso, Adolfo Mesquita Nunes deixou o apelo aos autarcas que tenham a consciência que a criação de "custos de contexto prejudica a economia local e não permitem que o sector assuma o papel estratégico".50 cêntimos a um euroNo final de Março, a ANMP enviou aos associados um regulamento-tipo, de acordo com a lei,  para que os municípios passassem a cobrar uma taxa de 50 cêntimos a um euro sobre  as dormidas.   Segundo o secretário-geral da ANMP esta "não é uma taxa turística", mas sim "uma taxa sobre as dormidas", sendo que a decisão de adoptá-la ou não caberá sempre a cada município. Em declarações à Lusa, realçou que a taxa já é praticada noutros países da Europa e que o montante não será pago pelas empresas, mas pelo cliente, não acreditando que alguém deixe de pernoitar  em determinado alojamento turístico por causa da taxa.As reacções hostis não tardaram. A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal considerou ser "inaceitável" e acusou a  ANMP de "promover um 'saque' de dezenas de milhões de euros" às empresas, "que diariamente vêem as suas receitas e resultados  caírem a pique".   Também a Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve  criticou a proposta por ser "atentatória dos interesses  económicos regionais e nacionais".  A Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo já havia protestado no 38.º Congresso, realizado em Dezembro passado, ao recomendar "o total abandono da ideia de implementação dessas taxas", por considerar que a concorrência entre os destinos é cada vez mais forte, que estes sofrem violentamente com custos de contexto e que as taxas turísticas municipais, ou outras que se venham a ser pensadas, fazem parte desses custos.AMRAM desconheceNa Madeira, a contestação é idêntica. O presidente da AMRAM garante não ter conhecimento da intenção da congénere nacional e assume que não recebeu qualquer comunicação nesse sentido. De qualquer forma, lamenta a decisão. Manuel Baeta promete abordar o assunto em reunião nacional até porque é contra. "Isto não é só impor taxas", refere.Os hoteleiros não poupam a ANMP. Por revelar "um total desconhecimento da realidade do sector, tão grande que chega a ser confrangedor, sobretudo se atendermos à importância que é dada à dita", refere director geral da Quintinha de São João. André Barreto deixa o desabafo: "Percebemos que é bem mais fácil propor a criação de uma nova taxa do que reduzir o excessivo número de municípios que o país tem ou adequar as respectivas estruturas de custos às necessidades,  nomeadamente no que ao quadro de pessoal diz respeito."Para o  administrador do Grupo Porto Bay, António Trindade, "é de um arrogância tremenda e reveladora de uma incompetência enorme, esta decisão da ANMP".  E explica: "A hotelaria é dos sectores exportadores que mais oportunidades de negócio desperta, a montante e a jusante da sua actividade, além de ser o único sector exportador que paga IVA cá dentro. Os aumentos do IVA exigidos em 2012, causaram enormes e irreparáveis dificuldades no sector turístico, bem visíveis no encerramento de tantos estabelecimentos. Como exemplo, cito o caso de Porto Bay que liquidou cerca de 6,5 milhões de euros em 2012, contra 4,2 em 2011. A grande parte deste diferencial foi suportado pelo nosso Grupo que não pode continuar a pactuar com estas medidas absolutamente suicidas e irresponsáveis".A taxa também não se afigura como justificável para Paulo Prada. A razão é simples: "O  Grupo Pestana tem vindo a defender, através dos seus responsáveis, que uma forma das entidades públicas apoiarem o sector turístico - que, como sabemos é uma actividade exportadora de bens transaccionáveis, com potencial de crescimento, em face do acréscimo de impostos, nomeadamente, de IVA, a que foi, recentemente, sujeito, que não pôde ser repercutido no cliente, passando os nossos concorrentes a ter sobre nós vantagens competitivas,- é desonerá-lo dos custos de contexto, relativos a obrigações e inerentes taxas que não acrescentam nada, em termos de valor, ao que se oferece aos nossos clientes", refere.Municípios deviam cobrar com critério e cuidar dos atractivosSó o administrador  da Quinta do Lorde condescende em parte com a intenção da ANMP,  embora em circunstância muito específicas e com obrigações acrescidas."Em destinos estruturados e personalizados, concordo de caras com uma taxa (simbólica que não obste à escolha da viagem) sobre áreas específicas, protegidas (tipo levadas, praia do Porto Santo, reservas de mergulho…), ou para destinos com nichos que atraem mercados igualmente específicos. A taxa tem que fazer algum sentido em quem está motivado para a viagem, pela preservação, manutenção e sobretudo promoção desses locais", refere Manuel Duarte. Neste caso, entende que os Municípios "teriam que criar departamento de promoção e divulgação em coordenação com as entidades oficiais de promoção turística!" e obrigaria os responsáveis locais a maior preservação e cuidado dos diferentes atractivos turísticos.Também julga que a taxa teria que ser cobrada com critério. "Dou o exemplo de Óbidos, que seguramente, tem argumentos para cobrar a referida taxa!!! Ao contrário, há locais cujo património urbanístico está destruído (Quarteira por ex.), refere a propósito da opção que entende ser controversa, mas que exige coerência e bom senso. Até porque "nos tempos que correm, com IVA da restauração como está, e quebra das rentabilidades nas diferentes áreas do Turismo, não ajudam a ver a questão sob o melhor prisma".