Turismo de Portugal falha pagamento de 1.ª tranche às entidades regionais
O presidente da Associação Nacional das Entidades Regionais de Turismo (ANERT) criticou hoje a falta do pagamento trimestral àquelas entidades, afirmando que podem estar em causa os salários dos funcionários e a promoção turística daquelas regiões. "As regiões, para fazerem promoção, têm de ter capacidade financeira, sob pena de não conseguirem os objetivos que se pretendem", disse Desidério Silva à Lusa.
Em causa está uma carta que o Turismo de Portugal enviou a semana passada às Entidades Regionais de Turismo para avisar que vai falhar o pagamento da primeira tranche trimestral porque a sua principal fonte de receitas também falhou o pagamento. "No corrente ano (...) por força dos constrangimentos existentes a nível do recebimento da receita, não é possível adotar procedimento idêntico ao dos anos anteriores", lê-se na mensagem. O Turismo de Portugal lembra que a sua "principal fonte de financiamento" são as receitas provenientes da exploração dos jogos de fortuna ou azar, que são pagas mensalmente pelas concessionárias da exploração daqueles jogos nos casinos. "As concessionárias dos casinos estão em litígio com o Estado, tendo como consequência suspendido todos os pagamentos, legal e contratualmente, devidos, incluindo o imposto especial de jogo", lê-se na carta a que a Lusa teve acesso. "Em face do que antecede, não é, portanto, possível ao Turismo de Portugal adiantar o pagamento das verbas atribuídas às entidades regionais de turismo, enquanto a receita correspondente não nos for entregue pela Autoridade Tributária, o que, até ao momento, ainda não aconteceu", acrescenta. Além da promoção turística, Desidério Silva admite que também podem estar em causa os salários dos funcionários das Entidades Regionais de Turismo e afirmou que "nenhuma região conseguirá trabalhar sem ter condições". Contactado pela Lusa, o presidente da região de turismo Leiria/Fátima, Paulo Fonseca, disse que vai propor a entrega das chaves daquela entidade ao Turismo de Lisboa. "Não tenho como pagar salários, luz, água. O melhor é entregar as chaves", afirmou.