Turismo

Taxas aeroportuárias baixam na Madeira até 2017

Privatização da ANA determina valor das taxas máximas; no caso da madeira é de 11,45 passageiro

As taxas aeroportuárias do aeroporto da Madeira vão baixar a médio prazo. No máximo, até final de 2017, a nova concessionária poderá cobrar apenas 11,45 euros por passageiro, contra os actuais 14,27 nos voos no espaço Schengen. No caso dos voos fora do espaço Schengen, o valor actual é de 17,86 euros por passageiro e nos voos internacionais de 23,81.O novo valor previsto no contrato de privatização fica abaixo das praticado pelo aeroporto da Madeira que, neste capítulo, é considerado o mais caro da Europa. Esta descida resulta da privatização da ANA, cujo contrato celebrado prevê a divisão dos aeroportos portugueses em três grupos: Lisboa, Madeira, Porto Santo, Açores e Beja; aeroporto do Porto e aeroporto de Faro. Através desta divisão em três grupos, as taxas aeroportuárias cobradas no aeroporto de Lisboa sobem e as dos restantes baixam. O aumento do valor das taxas de Lisboa, cerca de 14%, foi pensado para compensar a descida das dos restantes aeroportos.Medida atinge todos os gruposO contrato de privatização não afecta apenas as taxas aeroportuárias cobradas na Madeira, Porto Santo, Beja, Açores e Lisboa. No caso do aeroporto do Porto, a receita máxima das taxas a cobrar durante o corrente ano é fixada em 8,60 euros por passageiro. Ligeiramente mais alta é a receita máxima definida para o aeroporto de Faro, a qual não pode ultrapassar os 9,30 euros.O empresário hoteleiro António Trindade vê com bons olhos todas as reduções das taxas aeroportuárias na Madeira, no entanto, lamenta que o Estado não tenha definido "quais as condições de competitividade que este país deveria ter, a começar pelos aeroportos". Os casos de Espanha e de França, onde o preço é idêntico em todos os aeroportos nacionais, são apontados pelo administrador do Grupo Porto Bay como um exemplo.Esperar para ver, diz TrindadeNo entender de António Trindade, a notícia não constitui uma novidade. "Lisboa, Porto, Faro e os Açores já tinham uma política de taxas aeroportuárias idêntica, onde era contabilizado o bolo todo e se Lisboa tinha uma situação superavitária e outros uma situação deficitária, a entrada de todos no mesmo bolo garantia a aplicação transversal das mesmas taxas aeroportuárias."António Trindade sublinha que o valor das taxas praticadas no aeroporto da Madeira, "50% mais altas que a média nacional", causou ao longo dos anos constrangimentos na captação de novos mercados.Para já, Trindade evita alongar-se em comentários sobre os efeitos desta medida. "Esperar para ver", é o que afirma em relação ao futuro, até porque o valor máximo de 11,45 euros por passageiro só tem de entrar em vigor até 2017. "Ao integrar-se agora na rede nacional de aeroportos, esses efeitos só vão acontecer em 2017. Isso é que é fortemente penalizador para a Madeira. O que gostaríamos de ver era que com a privartização as taxas baixassem para a média nacional."Sem comentáriosNem o presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, nem a secretária regional do Turismo e Transportes, Conceição Estudante, quiseram se alongar em comentários sobre a venda da quota da participação na ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira - nem tão pouco sobre a redução das taxas aeroportuárias que poderão registar um decréscimo com a privatização dos aeroportos. Alberto João Jardim, que falava à margem de inauguração na freguesia do Jardim do Mar, afirmou que o processo foi parco em palavras e confessou apenas que decorre a negociação entre o seu Executivo e o Executivo de Pedro Passos Coelho, pelo que, adiantou ser extemporâneo avançar com estimativas de receita. Seja como for, Conceição Estudante acrescentou somente que existe vontade e a intenção de uma convergência tarifária. Contudo, nada mais adiantou de concreto em relação a esta matéria.