Mais de 600 mil euros é quanto a Associação de Promoção da Madeira (APM) tem a receber do Turismo de Portugal do protocolo para a promoção turística externa regional referente ao ano passado. O Ministério da Economia garante, contudo, que não há atrasos por parte de Lisboa e que a transferência do dinheiro está condicionada à regularização dos pagamentos em falta por parte do Governo Regional (GR)."Os restantes 50% da segunda tranche de 2012 serão pagos após a apresentação do relatório final, em função do financiamento local das entidades públicas e privadas e do investimento promocional", esclarece o gabinete de Álvaro Santos Pereira, em resposta a uma pergunta do deputado socialista madeirense na Assembleia da República, Jacinto Serrão, que se mostrou preocupado com a situação financeira débil da APM.O Turismo de Portugal nega responsabilidades na matéria, já que o protocolo assinado em 2010 pressupõe a transferência de verbas anuais em duas fases. Os primeiros 50% são pagos no primeiro trimestre após a aprovação do Plano Regional de Promoção Turística, a segunda tranche é paga depois da avaliação do relatório do segundo semestre, depois de "verificado o bom cumprimento do contrato", nomeadamente, no que respeita à execução promocional prevista e à execução financeira dos parceiros".GR põe em causa promoçãoO que aconteceu, prossegue o Ministério que tutela o Turismo, é que a Madeira não cumpriu nenhuma das premissas. "Na avaliação do relatório da APM verificou-se que as taxas de execução estavam muito aquém dos 50%", clarifica o documento. No que toca ao plano de marca regional a execução foi de 27%, já a execução e vendas ficou-se pelos 13%. Mas não foi só. "Verificou-se ainda, com grande preocupação, que durante o primeiro semestre não houve qualquer financiamento das entidades públicas locais para os mesmos, pondo em causa a adequada promoção da oferta turística da Região, não se encontrando assim verificadas as condições que permitiam a libertação da segunda tranche de 2012", prossegue o esclarecimento. "Não existe qualquer dívida do Turismo a esta Associação", reitera o Governo da República.Apesar do incumprimento, Lisboa terá mesmo dado uma prova de boa-fé. "O Turismo de Portugal procedeu à análise do relatório intercalar do terceiro trimestre e, de modo a não inviabilizar a promoção da Madeira e o esforço das entidades privadas (reflectido nos planos de comercialização e vendas e com uma execução do 3.º trimestre de 41%) procedeu à libertação de 50% da segunda tranche de 2012, ficando o restante condicionada à regularização dos pagamentos em falta por parte do Governo Regional", avança o Ministério da Economia. Ou seja, 1,7 milhões dos 2,2 que está no acordo.Governo Regional terá pago em DezembroA resposta do Governo data de 17 de Janeiro deste ano, mas ainda não contempla o pagamento de 840 mil euros do Governo Regional à APM, anunciada pela nova presidente da ACIF (Associação do Comércio e Indústria do Funchal) Cristina Pedra, em Dezembro. Segundo a responsável, o desbloqueio desta verba foi "fundamental para porque permitiu à AP-Madeira desbloquear junto do Turismo de Portugal mais 600 mil euros". Com a libertação destas verbas, "a APM vai começar a pagar aos agentes turísticos, aos privados e, portanto, retomar a confiança basilar que é fundamental para que se possa inverter as tendências do turismo", disse na altura. A verba não foi, contudo, ainda desbloqueada.