O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, revelou hoje que o custo anual com o subsídio social de mobilidade, nas ligações aéreas entre os Açores e Lisboa, aumentou de 16 para 26 milhões de euros em dois anos.

“O modelo, quando foi aprovado em 2015, que tantos elogios recebeu, inclusive da parte do PSD/Açores, tinha um limite orçamental de 16 milhões de euros”, recordou o chefe do executivo, acrescentando que, “neste momento, com dados relativos a 2017, o modelo atingiu os 26 milhões de euros”.

Vasco Cordeiro respondia assim às críticas feitas pela bancada do PSD, na Assembleia Legislativa dos Açores, reunida na cidade da Horta, que recusa alterações ao subsídio de mobilidade, por entender que os açorianos poderão vir a ser prejudicados nas acessibilidades com o exterior.

“Achamos que o modelo revolucionou os Açores, necessita, naturalmente, de ser melhorado, mas recusamos retrocessos que imponham tetos financeiros, que imponham horários para se poder viajar para o continente ou limites ao número de viagens dos residentes”, insistiu Duarte Freitas, líder do PSD/Açores.

O presidente do Governo Regional lembrou que a eventual alteração ao subsídio de mobilidade está ainda a ser discutida no âmbito de um grupo de trabalho que integra membros do executivo regional, mas lembrou que, se o Governo da República de Pedro Passos Coelho ainda estivesse em funções, já não haveria subsídio de mobilidade para ninguém.

“O que seria de nós, se tivéssemos na República ainda um Governo do PSD, quando nós atingimos este valor. Os açorianos já teriam deixado de beneficiar do subsídio social de mobilidade há muito tempo”, vaticinou o governante.

A discussão parlamentar foi suscitada por um debate de urgência, proposto pelo CDS, sobre transportes, acessibilidades e subsídio de mobilidade, na sequência das notícias que dão conta da possibilidade de surgirem cortes na atribuição deste subsídio, pago pelo Governo da República.

“Aceita este governo que os açorianos possam viajar entre os Açores e o Continente apenas em dias e viagens pré-definidos? Aceita que se imponha um limite anual do número de passagens, quer para os açorianos em geral, quer para os estudantes, em particular?”, questionou, por mais de uma vez, o deputado centrista Artur Lima, sem obter, no entanto, uma resposta.

Também Paulo Mendes, do Bloco de Esquerda, pediu aos membros do Governo Regional que esclarecessem, em plenário, se vão existir ou não “limitações à mobilidade dos açorianos”, numa eventual alteração do subsídio social de mobilidade.

O debate de urgência serviu também para os partidos da oposição criticarem o Governo socialista pela “má gestão” da companhia aérea Sata Air Açores, que alegam não estar a servir bem os açorianos ao não disponibilizar oferta adequada à procura, sobretudo na época alta e nas ilhas mais pequenas.

António Vasco Viveiros, deputado social-democrata, advertiu que, se a situação da empresa “não se alterar profundamente”, a transportadora aérea regional poderá vir a perder, no próximo concurso, a concessão de serviço público inter-ilhas para “outra eventual concorrente”, com “todas as consequências negativas” que daí possam advir.

Para João Paulo Corvelo, a atual situação da Sata Air Açores resulta da alteração de objetivos impostos à empresa, que, em vez de garantir o transporte regular de passageiros entre as nove ilhas, está a “financiar as low-cost”, assegurando o transporte gratuito dos passageiros destas empresas” através dos reencaminhamentos.

Já Paulo Estêvão, deputado do PPM, acusa Vasco Cordeiro de ser o “principal responsável” pela “situação absolutamente caótica e deficitária” em que se encontra atualmente a SATA, recordando que, antes de ser presidente do Governo, foi também titular da pasta dos Transportes na região.

Francisco César, da bancada socialista, preferiu destacar o aumento do número de passageiros transportados pela SATA nos últimos anos na região e entre a região e o continente, para concluir que, se não tivesse existido este crescimento, os partidos da oposição estariam agora a exigir “um golpe de Estado” ao Governo Regional.