“ A autoridade

é filha do tempo”

Francis Bacon

Hoje é o nosso dia! O dia da Autonomia! Data que se celebra para exaltar a nossa dignidade, os nossos direitos, liberdades e garantias! Momento para afirmar a nossa diferença e que o exercício da mesma é um direito político-constitucional! Tempo, também, para lembrar aos Madeirenses que o colonialismo, apesar de ainda ter seguidores, não voltará! Por respeito pelos nossos antepassados que, ao longo de séculos, sofreram os seus efeitos, e por respeito pelos nossos filhos e netos que merecem viver em liberdade! Mas tempo ainda para afirmar que não nos contentamos com o que temos! Queremos mais! Para podermos decidir sobre a nossa vida coletiva, sem interferências! Ao abrigo da lei, naturalmente! Neste caso dos pressupostos do princípio da Subsidiariedade plasmado no Tratado da União Europeia, na Constituição Portuguesa, no Estatuto Autónomo da Madeira! Mas também com base na Carta dos Direitos Humanos, constitucionalizada que está no nosso país!

Entretanto, porque é matéria que o Estado continua, precisamente por se manter estruturalmente colonialista, a evitar transferir em pleno para a nossa competência, e porque fui acicatado por um conjunto de dados publicados, há umas semanas, pela PORDATA, vou atrever-me a mostrar o que somos capazes de fazer, mesmo se espartilhados do que deviam ser os nossos poderes nesta matéria.

Em 1.º lugar, importa sublinhar que não sendo a Educação um processo estatístico, é a análise de indicadores deste teor que também nos permite inferir sobre os efeitos das políticas públicas, ou seja, sobre os processos concretos ocorridos num espaço e num tempo e os resultados que deles derivam.

Neste caso, estes elementos permitem perceber, quer o que sucedeu em cada uma das regiões que constituem o país, entre 1998 e 2017 (com a fotografia de cada um dos anos), quer comparar os dados entre as diferentes regiões. Mau grado, há que referi-lo porque não despiciendo, o facto da questão curricular no ensino obrigatório se manter sob a alçada exclusiva da República (ainda feita império pela ideia de que só em Lisboa se sabe pensar).

Dito isto, atrevo-me, de modo sumário dada a imensidão de informação, a dar nota do que considero pertinente, até pelo que alguns sempre criticaram na Educação da Madeira.

Começo por referir que o universo de análise é o da população com 15 ou mais anos, residente em cada região, nos dois momentos.

E porque crucial para este exercício, o 1.º dado a reter é que a população, no citado período, aumentou na Madeira 12,8 %; nos Açores 10,7 % e no Continente, 4,4 %. Mas lá chegaremos.

Quanto aos indicadores em concreto, vejamos o da evolução do número de Pessoas sem qualquer escolaridade em 1998 e façamos o contraponto com a realidade de 2017, pois esse é o único meio de percebermos o que (e quanto) se evoluiu.

Neste âmbito, o que se percebe é que foi na Madeira que se verificou o melhor resultado. Mais concretamente: a nossa situação melhorou, em termos absolutos, 61,5 %; a do Continente 59,9 % e a dos Açores 58,6 %. Mas, como já se referiu, a nossa população foi a que mais aumentou nesse período. Procedendo à integração dessa variável na equação, i.e., à correção do efeito do aumento populacional, por região, no período em causa, teremos que a evolução na Madeira foi de 74,6 %; no Continente de 48,6% e nos Açores de 39,2%.

Complementarmente, entretanto, é ainda possível perceber quais foram os diferentes crescimentos, ora por nível de escolaridade.

E neste âmbito o que se observa é que os Açores obtêm o melhor resultado no 3.º Ciclo (88,7%), alcançando a Madeira os 57,9% e o Continente os 51,5%. No que respeita aos números dos Secundário e Pós-Secundário, os Açores voltam a alcançar a 1ª posição, ora com 157,1%, obtendo a Madeira o “2.º lugar” com 139,2% e o Continente 112,7%.

Porém e relativamente ao Ensino Superior, a situação entre as duas Regiões Autónomas inverte-se. E de forma inequívoca já que, de 1998 para 2017, o aumento do número de Madeirenses que alcançaram a sua formação superior foi de 570,6%. Muito devido, acredita-se, ao desenvolvimento da Universidade da Madeira e à política de bolsas de estudo implementada, apesar dos ataques de que os seus beneficiários foram alvo por parte de serviços sociais de universidades continentais, que lhes sonegavam, muitas vezes e por isso, o acesso às suas bolsas. A este nível os Açores obtêm a 2ª posição com 326,2% e o Continente a 3ª com 204,7%.

Mas na evolução no Ensino Superior há outro indicador a reter. Refiro-me ao crescimento, no mesmo período, dos alunos que o frequentam. Neste caso específico, o aumento entre os Madeirenses é de 1.121,8 %! Leu bem caro(a) leitor(a) ! 1.121,8%! Aqui verifica-se a única exceção à fuga ao último lugar pelo Continente, já que o seu indicador atinge os 127,7, ficando os Açores na última posição com 110,7 %, o mesmo é dizer uma evolução dez vezes inferior à nossa.

Antes de terminar e porque antevejo já a que poderá ser a crítica de alguns, virá quem diga que “não se estranha porque estávamos pior e é mais fácil crescer nessas condições”.

Não nos desmereçam! Os indicadores e a média de crescimento dos mesmos revelam do que somos capazes e que tudo seria muito melhor se os espartilhos não se mantivessem. Não nos desmereçam, porque os números evidenciam, acima de tudo, uma progressão só possível porque houve políticas específicas; professores, técnicos e funcionários e alunos e pais muito alinhados nos propósitos, que só não conseguiram mais e melhor porque continuamos a não ter todas as competências que devíamos, em especial no ensino obrigatório, já que o centralismo-colonial de Lisboa não nos respeita nem às nossas capacidades.

Finalizo, contudo, com 2 alertas. A progressão conseguida foi excelente, mas o caminho em Educação é sempre longo, em especial num tempo em que a dimensão obrigatória de acontecer “ao longo da vida e de forma permanente” nos aconselha a pensar numa estratégia específica. Por outro lado, e quanto aos indicadores do 3.º Ciclo, julgo que importa percebê-los melhor, em especial pelo investimento ímpar que foi feito no pré-escolar, no 1.º Ciclo a Tempo Inteiro, nos percursos alternativos de educação-formação e nas metodologias de constituição de turmas.