O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela iniciou hoje um polémico processo de renovação da legalização dos partidos políticos venezuelanos, que é contestado por partidos próximos do poder e na oposição.

O processo que estava marcado para começar em 18 de fevereiro foi entretanto adiado devido ao Carnaval, e obriga os 59 partidos legais a reunirem, em apenas dois dias, um sábado e um domingo, 195 mil assinaturas (1% dos eleitores recenseados).

A presidente do CNE, Tania D’ Amélio, anunciou no entanto, através do Twitter, que vão ser concedidos quatro dias (de fim-de-semana), aos partidos políticos para o processo de renovação com possibilidade de dois dias extraordinários caso não tenham obtido as “manifestações de vontade requeridas”.

O Partido Comunista da Venezuela, um dos partidos que fazem parte da Aliança Patriótica (afeta ao regime) anunciou que não participará no processo devido à publicação das normas e verificação biométrica, para “não expor, nem entregar os dados da militância do partido, que serão tornados públicos e cairão em mãos de patrões públicos e privados”.

“(não participaremos) Pelo acumulado histórico de experiências, ao longo de 86 anos, por tudo o que tem significado a nível nacional, pela perseguição aos comunistas, contra o movimento popular”, explicou o deputado Yul Jabour aos jornalistas.

Posição idêntica assumiu o partido de esquerda Causa R (Radical) que anunciou que também não participará no processo.

O partido Nova Ordem Social, presidido pela luso-descendente Venezuela Portuguesa da Silva, prevê participar no processo, mas apelou ao Supremo Tribunal de Justiça, em Caracas, para um “amparo constitucional” contra o novo processo obrigatório de legalização das organizações políticas venezuelanas.

“Exigimos a nulidade do regulamento de legalização dos partidos políticos, porque viola todas as liberdades de associação partidária”, explicou a luso-descendente, num comunicado enviado à agência Lusa.

Segundo Venezuela Portuguesa da Silva, trata-se de um processo “que tem como objetivo erradicar a dissidência e estabelecer um sistema de um só partido na Venezuela”.

O CNE já elaborou a lista dos partidos e os fins de semana correspondentes a cada formação partidária, questão que coloca as organizações políticas em manifesta desigualdade de tratamento, segundo fontes partidárias.