O Partido Popular Europeu (PPE) no Parlamento Europeu voltou a tomar a iniciativa de apresentar uma proposta de resolução que vai ser amanhã apresentada e que é uma crítica à situação que se vive na Venezuela, na qual Cláudia Monteiro de Aguiar é uma das proponentes, juntamente com outros nove deputados deste grupo político.

Esta proposta de resolução volta a apontar o dedo ao regime de Nicolás Maduro e surge na sequência da morte do vereador Fernando Albán a 8 de outubro, quando estava sob custódia do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin) da Venezuela, sendo já o terceiro preso político que morre nas instalações do Sebin desde 2015, sob circunstâncias pouco claras.

O PPE, na proposta que tem o apoio da deputada madeirense, insta que seja levada a cabo uma investigação independente e imediata ao governo de Maduro, incluindo uma autópsia internacional ao corpo de Fernando Albán realizada por uma equipa forense independente.

Além disso, solicita à União Europeia, nomeadamente ao Conselho e à Alta Representante, que assegurem que quaisquer novas medidas de solução política incluam várias exigências: a libertação imediata de todos os presos políticos e o fim da tortura e maus-tratos para opositores políticos e activistas de direitos humanos; que seja estabelecido um novo Conselho Nacional Eleitoral independente eleito pela Assembleia Nacional; e que sejam organizadas eleições livres e justas em conformidade com as normas internacionais para um processo credível que respeite o pluralismo político, com a presença de observadores internacionais democráticos.

A situação política na Venezuela é um assunto de extrema importância para a Eurodeputada do PSD, que por várias vezes, em debates em Plenário sobre o drama vivido naquele país, exigiu acção da União Europeia. “O estado de calamidade em que a Venezuela se encontra não está esquecido pelo Parlamento Europeu, mas é preciso fazer mais do que apenas declarações ou intenções. As pessoas que lá estão desesperam por uma ajuda num cenário dramático que não parece ter um fim à vista”, sublinha a Eurodeputada, que volta a estar ao lado do povo venezuelano com esta proposta de resolução. “É uma situação lamentável. Nós temos uma comunidade bastante representativa de madeirenses que está a sofrer. As pessoas não podem ficar esquecidas.”

Cláudia Monteiro de Aguiar, numa das várias perguntas parlamentares que fez à Alta-Representante acerca da Venezuela, questionou sobre os mecanismos, apoios e fundos que a União pode disponibilizar aos seus Estados para apoiar os venezuelanos que fogem do seu próprio País, lembrando que a Madeira, nos últimos anos, recebeu milhares de luso-descendentes.

Em resposta a toda esta situação, a UE apresenta no Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 uma transformação e um reforço do Fundo para o Asilo e Migração e prevê ainda apoios a partir do FEDER e o Fundo de Coesão.

Recorde-se ainda que no ano passado, a Oposição Democrática da Venezuela, representada pela Assembleia Nacional, pelo seu Presidente Júlio Borges e por mais de 500 prisoneiros políticos, foi laureada com o Prémio Sakharov, numa nomeação apontada pelo grupo PPE e apoiada pela Eurodeputada madeirense. O Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, instituído em 1988, é um dos instrumentos de promoção dos Direitos Humanos do Parlamento Europeu.