O PCP apresentou, hoje, por Sílvia Vasconcelos, duas iniciativas parlamentares na área da cultura. Foram dois “projectos de resolução para a defesa das artes e da cultura da Região”, garantiu.

“Um deles, recomenda que os apoios às artes e à cultura pela DGartes contemplem as entidades e individualidades artísticas e culturais das Regiões Autónomas, e que o Governo da República e a Assembleia da República reconheçam às Regiões Autónomas o direito de acesso aos apoios financeiros de âmbito nacional para a área das artes e da cultura. Tendo em conta que o diploma nacional que estipula o financiamento público aos projectos artísticos nacionais, menciona nos seus objectivos a descentralização da oferta cultural, a correcção das assimetrias regionais e a valorização de uma rede nacional artística e educativa, sobretudo em zonas do território nacional de menor oferta cultural, é incompreensível que a estratégia designada no âmbito nacional para estes apoios, discriminem os nossos organismos culturais, ao não contemplarem as Regiões Autónomas.”

Num texto síntese, da autoria do PCP, é dito, ainda, que “se atendermos a que a própria Constituição da República Portuguesa consagra deveres de solidariedade e cooperação em todos os domínios para corrigir as desigualdades advindas da insularidade, e o Estatuto Político-Administrativo consagra o Principio da Continuidade Territorial, torna-se ainda mais incompreensível e inaceitável que haja esta discriminação negativa no que concerne ao acesso a apoios financeiros para projectos artísticos e culturais oriundos das Regiões Autónomas.”

O outro projecto de resolução é sobre “outra diferença no âmbito cultural, na Região Autónoma da Madeira, em relação ao território continental português, tendo em conta que no passado dia 25 Novembro foi aprovada uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2017 na Assembleia da República para que no corrente ano as entradas nos Museus e Monumentos Nacionais voltem a ser gratuitas aos domingos e feriados, medida essa que não foi adaptada à nossa Região.”

Por isso, o PCP pede à ALM que recomende ao Governo regional a promoção “abertura dos Museus na Região nos dias de domingo e feriados , e que garanta as entradas gratuitas nesses dias, dado que os Museus são portais privilegiados de interacção para a aprendizagem, cultura, História e ciência, independentemente do nível de conhecimento e da idade, como são também agentes democratizados de formação e de educação de qualquer Povo, podendo mesmo esta medida proposta, pelo PCP-Madeira, contrariar a queda de visitas nos nossos museus, sobretudo por parte da população residente”.