O alargamento da plataforma continental para lá das 200 milhas náuticas, dotar as embarcações com bandeira portuguesa de guardas armados para defesa e a ligação ao Continente através do ferry, foram os temas da reunião entre o PS Madeira e a Ministra do Mar, na tarde desta segunda-feira, na Madeira.

“Em relação ao alargamento da plataforma continental para lá das 200 milhas náuticas, quisemos saber o ponto da situação. Continua ainda nas Nações Unidas, neste momento os dados técnicos são o foco da discussão. Mas vai no bom caminho e o Estado Português tem respondido aquilo que são as solicitações da ONU em relação a essa matéria, uma vez que para nós como Arquipélago no meio do Atlântico é extremamente importante para o futuro porque a Madeira irá aumentar de dimensão nem que seja a dimensão marítima”, disse Victor Freitas, do PS Madeira, terminada a reunião. O deputado lembrou que a Madeira e os Açores são “extremamente importantes para dar profundidade Atlântica ao país. Seremos um dos países com maior mar na União Europeia depois desse processo estar concluído”, acrescentou.

Victor Freitas acredita que a extensão da plataforma continental será um catalizador para a importância das regiões insulares portuguesas no território nacional: “Com uma dimensão desta natureza a Madeira passará, e os Açores também, a ter outra dimensão aos olhos do país e terá que ser olhada de outra forma perante todos os portugueses pela importância estratégica que têm para o país”. Para já, ainda é cedo para previsões sobre a data de conclusão do processo na ONU.

O deputado madeirense esclareceu também que o partido está “preocupado com o Registo de Navios situado na Região Autónoma da Madeira”, sobretudo para “ o facto de não ter legislação nacional que se adeque à utilização de guardas armados para autodefesa nos navios com bandeira portuguesa que circulam pelo mundo em zonas extremamente perigosas”. Ana Paula Vitorino, “garantiu que será enviada para a Assembleia da República a legislação a ser discutida e aprovada” para munir os navios com bandeira portuguesa de guardas armados: “Isso é naturalmente uma mais-valia para o Registo Internacional de Navios e para a sua actividade de novos navios no Registo”, disse Freitas.

Na reunião com o PS Madeira, a ligação marítima entre a Madeira e o Continente também esteve em cima da mesa: “Abordamos a questão do ferry que é da responsabilidade da Região Autónoma da Madeira, mas que o Estado teve o papel essencial – quer nas relações com a União Europeia (UE) em relação à sua aprovação e para desbloquear determinadas situações que eram necessárias de autorização da UE - a ministra disse que da parte do Estado e do Governo continuam sempre disponíveis para à luz da lei cumprir com as responsabilidades do Estado para com a RAM”.