O Governo Regional -- através de um comunicado da Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais dirigido hoje à imprensa -- vem esclarecer a denúncia efectuada pelo PTP referente às condições habitacionais do cidadão António Manuel Franco Teixeira, residente na Vereda do Moinho, em Machico, na sequência da notícia do passado dia 26 de Junho, com o título ‘O PTP diz que entidades públicas “nada fizeram” para ajudar família de Machico’.

A Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais alega que “a situação do cidadão e do seu agregado familiar são conhecidas da Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM (IHM, EPERAM) e dos Serviços de Acção Social do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM, IP-RAM), em Machico, sendo que, ambas as entidades têm efectuado diversas diligências, no sentido da melhor orientação social para um projecto de vida em conformidade”.

Contudo, e “atendendo ao facto de a referida força política voltar a abordar, na comunicação social, uma situação, acerca da qual desconhece o acompanhamento já dado ao caso pelas entidades tuteladas pelo Governo Regional (IHM e ISSM)”, o executivo madeirense clarifica que o caso em questão está sinalizado desde 2007.

Altura em que a mesma família se encontrava a “residir numa casa degradada, localizada no terreno onde hoje se encontra o barraco, tendo a IHM realojado a família num fogo tipologia T2, no Complexo Habitacional da Bemposta, em Água de Pena, no concelho de Machico”.

A mesma nota explica que, “apesar da situação de manifesta precariedade habitacional da família ter sido resolvida pela IHM, um dos elementos do agregado, por sua opção e decisão voluntária, permaneceu no local de origem, onde construiu o barraco identificado nas notícias vindas a público”.

Já através do ISSM, “o cidadão em causa foi acompanhado e desde esse ano requereu e beneficiou do RSI, tendo-o perdido, por duas ocasiões, por incumprimento do Programa de Inserção. Cumulativamente, foi orientado para o Pólo Sócio Comunitário de Machico para beneficiar de refeições, local onde nunca compareceu”.

“Pela IHM, na sequência de vistoria ao local, verificou-se que, actualmente, o cidadão coabita com um casal, sendo que um dos seus elementos, um indivíduo do sexo masculino, é ex-inquilino da IHM, EPERAM, tendo residido no Complexo Habitacional do Galeão, São Roque, no Funchal e, por sua iniciativa, abandonou a residência e pediu a sua exclusão à IHM”, acrescenta o comunicado, referindo ainda que o casal em questão “também é beneficiário de apoios sociais do ISSM - RSI”.

Do mesmo modo, a Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais garante que “ambas as entidades - IHM e ISSM - ainda recentemente realizaram deslocações ao local, no sentido da sensibilização para um acompanhamento social, em conformidade com a situação deste agregado”, mas que “apesar dos esforços, a IHM e o ISSM deparam-se com a resistência dos próprios no sentido de alterar a situação.

A nota realça ainda que “que, até à data, e apesar das diligências efectuadas, nenhum dos três indivíduos residentes no barraco, todos conhecedores da missão da IHM, manifestou a intenção de proceder a candidatura à habitação social”.

“Pelo exposto, não se compreende a posição da deputada do PTP à ALRAM, Raquel Coelho, em prestar declarações à comunicação social antes de conhecer o que tem sido feito pelas entidades do Governo Regional”, remata a nota.

De referir que o PTP solicitou para hoje uma reunião com os Serviços de Acção Social do ISSM, em Machico, sobre o agregado em apreço.