O Governo Regional da Madeira vai contratar um empréstimo obrigacionista no valor de 455 milhões de euros, destinado à amortização de capital, no corrente ano económico, revela uma resolução no Jornal Oficial da Região.

De acordo com o documento que foi aprovado no último Conselho de Governo de dia 14 de junho, mas não publicitado, o executivo liderado por Miguel Albuquerque autorizou o empréstimo “que constituem a carteira de dívida da região e das suas empresas públicas integradas no universo das administrações públicas em contas nacionais”.

Diz o documento que “a proposta apresentada pelo consórcio formado pelo Banco BPI, S.A., pelo Banco Comercial Português, S.A., pelo Banco Santander Totta, S.A., e pela Caixa - Banco de Investimento, S.A., a qual requeria a garantia pessoal da República Portuguesa” foi a aprovada.

O governo alega que “dispõe da possibilidade de contrair empréstimos para substituir e amortizar empréstimos anteriormente contraídos” e que um despacho do “secretário de Estado Adjunto e das Finanças, foi autorizada a concessão da garantia pessoal do Estado, à referida emissão obrigacionista, a emitir nas condições da proposta do consórcio, mediante o pagamento da taxa de aval de 0,2% ao ano”.

O prazo contratualizado foi de 10 anos, com um pagamento de juros anual, sendo que o reembolso das obrigações tem uma “amortização de 50% no final do sétimo ano e 50% no final do décimo ano”, não existindo a prerrogativa de “reembolso antecipado”.