O BE-Madeira realiza amanhã, dia 4 de Maio, no dia seguinte ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, m debate sobre a Liberdade de Imprensa, no Espaço Paulo Martins, no Funchal.

A partir das 18 horas, Paulo Barreto, juiz desembargador e presidente da comarca da Madeira; Raquel Gonçalves, jornalista e assessora de imprensa e António Macedo Ferreira, presidente da delegação da Madeira do sindicato dos jornalistas vão debater a liberdade de expressão e a Liberdade de imprensa, entre outros temas, fundamentais para a qualidade da Democracia.

O direito à liberdade de expressão está consagrado na Constituição mas é limitado por outros direitos com igual ou maior dignidade constitucional, como o direito à honra e ao bom nome.

A este conflito do Direito interno soma-se o conflito com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que anula sentenças da Justiça portuguesa e tem condenado o Estado Português por violação da Liberdade de expressão.

A precariedade crescente nas relações de trabalho também afecta sobremaneira a independência dos jornalistas. A independência financeira dos órgãos de comunicação social, a publicidade, a propriedade privada ou pública das empresas de comunicação social, são factores que podem condicionar a independência do jornalismo.