ANACOM aplica coima à NOS Madeira por incumprimento de regras relativas a contratos
A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) aplicou uma coima no valor de 363 mil euros, relativa ao "incumprimento de regras relativas a contratos com assinantes". Isso mesmo consta de uma nota de imprensa de balanço à actividade em 2024.
De acordo com esse documento, em 2024, a ANACOM concluiu 266 processos de contraordenação, sendo que em 234 processos foram aplicadas sanções, que se traduzem em coimas no valor total de 6,5 milhões de euros.
A autoridade destaca que foi aplicada uma coima contra a MEO, por incumprimento de regras relativas a contratos com assinante, no valor de 1, 4milhões de euros; contra a NOS, por incumprimento de regras relativas a contratos com assinantes, em que foi aplicada uma coima única de 858 mil euros, e por incumprimento de regras relativas à suspensão de serviços de comunicações electrónicas, em que foi aplicada uma coima única de 744 mil; contra os CTT, por violações de obrigações respeitantes ao serviço postal universal e de obrigações relativas à distribuição de envios postais, em que foram aplicadas coimas de 830 mil euros e de 399 mil euros; e ainda contra a Vodafone, por incumprimento de regras relativas ao barramento de serviços, em que foi aplicada uma coima única de 250 mil euros e uma injunção.
